O Rio Grande do Norte alcançou excelência na execução orçamentária em 2023. Segundo dados consolidados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), por intermédio da Contabilidade-Geral do Estado; e pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), por intermédio da Auditoria-Geral, o Estado executou aproximadamente 90% do orçamento planejado para 2023. Como exemplos exitosos temos a segurança pública do Estado que executou 94,19% da dotação orçamentária inicial de 2023; a Saúde executou 92,96% e a educação 90,79%.
A partir de uma receita total de R$ 17,6 bilhões, o Governo do Estado aplicou 12,63% na área da saúde, superando em torno de 92,3 milhões o mínimo constitucional obrigatório. Na educação foi aplicado 26,35% da receita líquida de impostos, ultrapassando em aproximadamente 49 milhões o investimento exigido pela legislação.
Os relatórios refletem os esforços do Governo do Rio Grande do Norte para garantir os investimentos nas políticas públicas e melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos potiguares.
Os números do balanço foram apresentados na terça-feira (02/04), em cerimônia no auditório do Gabinete Civil, em Natal/RN, pela Controladora-Geral, Dra. Luciana Daltro, acompanhada dos auditores de controle interno, Sarah Félix e Fábio Barbosa; e pelo Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Carlos Eduardo, acompanhado do analista contábil Gustavo Medeiros.
Na oportunidade, a Controladora-Geral do Estado, Dra. Luciana Daltro, destacou que o Estado do RN, sob o escopo das práticas de Governo Aberto, tem buscado aumentar a transparência das atividades governamentais, promover a participação cívica e implementar altos padrões de integridade profissional nas administrações públicas.
“A ideia é que o Estado seja mais acessível, mais responsivo, mais transparente e responsável para seus cidadãos, objetivando trazer benefícios de longo prazo para todos” afirmou a Controladora.
Gestão responsável, muito embora no ano de 2023 a arrecadação do Estado tenha sido impactada negativamente pela redução da alíquota de ICMS, por decorrência da Lei Complementar Federal nº 194/2022, foram adotadas algumas medidas compensatórias. Nesse sentido convém registrar o programa de recuperação de crédito tributário (REFIS), que arrecadou mais de R$ 250 milhões e o recebimento de recursos oriundos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela União a fim de incentivar os entes federativos a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. Em linhas gerais, dos dados consolidados é possível perceber que no ano de 2023 a receita total do Estado do RN foi de aproximadamente 17,6 bilhões.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
No ano de 2023 o Governo do RN teve aplicação recorde em saúde e educação. A Constituição estabelece que 25% da receita corrente líquida do Estado deve ser aplicada em educação. Neste sentido, considerando a receita de 2023, o valor mínimo a ser aplicado em educação no ano de seria de aproximadamente R$ 3,814 milhões. Mas o Governo foi além e aplicou 26,35% da receita líquida de impostos em educação, ultrapassando em aproximadamente 49 milhões o investimento exigido, totalizando em torno de R$ 3,863 milhões.
Em relação à saúde, a Constituição determina o investimento mínimo de 12%, assim, em 2023, era exigido uma aplicação de cerca de R$ 1,75 milhões. Mas o Governo do RN superou o mínimo, aplicando 12,63% da sua receita líquida de impostos na área da saúde, superando em torno de 92,3 milhões a imposição constitucional, totalizando em torno de R$ 1,85 milhões de recursos aplicados.
E o resultado dessas aplicações são políticas públicas e serviços de qualidade para os potiguares. Sobre os investimentos em saúde, convém destacar que já está em curso investimentos de mais de R$ 49 milhões para reformas e ampliações de hospitais. Além disso, no ano de 2023 foi realizado o maior número de cirurgias eletivas desde 2014. De acordo com os dados do Sistema de Informação Hospitalar do Ministério da Saúde, foram, até o mês de novembro, 13.600 cirurgias feitas sob a gestão estadual, superando as 10.044 feitas em 2022, representando um investimento superior a R$ 80 milhões. Destaque também para a aplicação de aproximadamente R$ 23,85 milhões para garantir o atendimento de 100% da demanda de hemocomponentes dos pacientes do SUS.
Já na área da educação, no ano de 2023 o Estado do RN investiu quase R$ 100 milhões na melhoria da estrutura das escolas da rede estadual, tendo sido repassados R$ 16 milhões às escolas para a realização de manutenção. O RN bateu recorde na oferta de ensino integral, encerrando o ano com 147 escolas estaduais em tempo integral, registrando um aumento de 270% desde 2019. Ênfase também para a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que ofertou 4.831 vagas em graduação e pós, o que representou um aumento de 25,75% em relação ao ano anterior. Além disso, a nota no Índice Geral de Cursos – IGC da UERN passou de 3 para 4, o que marca uma conquista notável para a educação superior estadual potiguar.
Houve também, em 2023, a conclusão da primeira fase da Política de Superação do Analfabetismo (PSA), com a alfabetização de 10 mil estudantes jovens, adultos e idosos, abrangendo 105 municípios potiguares, representando um investimento de recursos próprios no valor de R$ 6 milhões.
AVANÇOS
Em 2023, o RN avançou na geração de empregos, com 22.591 novos postos (aumento de 7,61% em relação a 2022), superando a média da Região Nordeste (redução de 21,79%) e a média nacional (redução de 26,79%). O Estado também alcançou saldo positivo em empresas abertas, totalizando 16.692.
A Balança Comercial do RN obteve uma movimentação corrente de US$ 1,46 bilhão, 25,4% superior em relação a 2022. Houve o aumento de mais de 20% da receita turística e o recorde de empregos formais na área de Turismo, foram 40.811 novos postos de trabalho!
Na agricultura familiar, destaque para 32 associações de agricultores familiares em 23 municípios que receberam Usinas fotovoltaicas. Além disso, foram R$ 7,625 milhões investidos em rede de abastecimento e água, beneficiando aproximadamente 12.500 famílias.
Em infraestrutura, foi finalizado mais um trecho da BR-304, atingindo 13,8 km de pistas novas construídas. Além disso, R$ 85 milhões foram investidos na revitalização da RN 233, projeto que virou um case de sucesso pelo tempo recorde de implementação: apenas 10 meses.
Programas como o Restaurante Popular e o Programa do Leite Potiguar distribuíram mais de 380 mil litros de leite semanalmente e cerca de 42 mil refeições diárias para famílias vulneráveis no estado.
Na segurança, em 2023 o RN lançou o App Salve Elas, um aplicativo de denúncias de violência contra as mulheres vinculado ao CIOSP. Foi atingida a menor taxa de policiais civis e militares da ativa vítimas de CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) desde 2019; com a expressiva redução de 75,39% em relação a 2022; a menor taxa de roubo de veículos em cinco anos; o menor índice de Homicídio Doloso desde 2019; e o menor índice de Latrocínio desde 2019.
A capacidade de gerenciamento do governo do estado tem sido evidente, resultando em uma abrangente reformulação administrativa e melhorias no planejamento e gestão. “Tivemos um ano difícil em 2023, mas conseguimos superar as metas, em especial na saúde, educação e segurança. Não é de agora que o governo tem adotado medidas para aumentar a eficiência da gestão pública, dando qualidade aos gastos e ampliando a arrecadação. Entre essas medidas, podemos citar: a revisão dos incentivos fiscais, a modernização da administração tributária, a renegociação das dívidas com a União e com os fornecedores, a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e a captação de recursos extras. Essas ações têm permitido ao estado honrar seus compromissos, pagar os salários em dia e investir nas áreas prioritárias. Todo esforço da governadora sempre foi readequar o RN à realidade econômica e isso acena para um cenário promissor com os investimentos no Novo PAC e a regulamentação das PPPs no estado”, destacou a secretária do Planejamento, do Orçamento e Gestão, Virgínia Ferreira.
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