Descaso MPRN dá prazo de 10 dias para prefeitura de Mossoró garantir insulina a pacientes diabéticos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu recomendação ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), para que garanta a dispensação contínua de insulina e fitas de aferição de glicose. A medida foi tomada após pacientes reclamarem que o serviço não é prestado regularmente.

A 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró instaurou o Procedimento Administrativo nº 31.23.2021.0000041/2025-97, com recomendação ministerial direcionada ao prefeito Allyson Bezerra e ao secretário Municipal de Saúde, Almir Mariano.

No documento, o promotor de Justiça Rodrigo Pessoa recomenda que sejam adotadas providências para garantir o fornecimento “de forma contínua e ininterrupta” de insulinas e fitas de aferição em número suficiente aos usuários do SUS portadores de diabetes.

A recomendação requisita, ainda, uma resposta do gestor por escrito no prazo de 10 dias, ou as razões pelo eventual descumprimento da orientação, sob pena de serem adotadas medidas judiciais sobre o caso.

Importância do tratamento

O Ministério Público deixa claro que o tratamento com insulina é fundamental para controlar os níveis de glicose no sangue e evitar complicações a longo prazo do diabetes. “A falta de acesso a esses insumos e medicamentos leva ao descontrole do Diabetes, propiciando o aparecimento das complicações extremamente graves e incapacitantes”, destaca o promotor.

O órgão observa que são constantes as reclamações sobre a falta e a dispensação em número insuficiente dos materiais necessários à aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar (fitas de aferição de glicose) na 1ª Promotoria de Justiça.

Além disso, o fornecimento desses medicamentos e materiais deve diminuir o impacto das complicações na saúde pública, reduzindo custos finais de assistência a essas complicações e proporcionando melhor qualidade de vida à população que sofre com diabetes.

Procedimento administrativo

Na recomendação, a 1ª Promotoria informa que já tramita Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a problemática. O Ministério Público frisa que cabe ao órgão “expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”.

Caso a prefeitura não atenda à recomendação dentro do prazo estabelecido, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir o fornecimento dos medicamentos e insumos necessários aos pacientes diabéticos de Mossoró.

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