Controvérsia Novos deputados federais para o RN poderão custar R$ 7,1 milhões a mais por ano

A criação de duas novas vagas de deputados federais para o Rio Grande do Norte exigirá pelo menos R$ 7,1 milhões ao ano na Câmara Federal. O custo total da criação das novas 18 vagas foi estimado em R$ 64,6 milhões em estudo feito pela Câmara dos Deputados. Essa conta, entretanto, não levou em consideração as emendas a que cada novo deputado terá direito.

Hoje, cada deputado da bancada federal do RN tem direito a um total de R$ 37,2 milhões em emendas, sendo que R$ 18,6 têm de ser destinados obrigatoriamente para a saúde. Atualmente, essa soma de emendas resulta em R$ 298,2 milhões em emendas parlamentares de deputados.

Caso essas duas novas vagas sejam criadas, esse total passaria a ser de aproximadamente R$ 372 milhões. Esse é um dos argumentos favoráveis para que sejam criadas as novas vagas: mais recursos para saúde e obras nas cidades do Rio Grande do Norte.

A bancada de deputados federais do RN ficou dividida na votação que aprovou a criação de mais 18 cadeiras na Câmara dos Deputados. General Girão (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PL) e Benes Leocádio viraram a favor da criação de mais duas cadeiras de deputado federal para o RN.

Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Sargento Gonçalves (PL) e Carla Dickson (União) votaram contra o aumento no número de deputados federais. A votação chama a atenção porque, em geral, Sargento Gonçalves e Carla Dickson não votam da mesma maneira que os petistas, mas neste caso, eles concordaram sob esse ponto.

Essa situação é apenas um que mostra a controvérsia da matéria. A votação final do projeto teve resultado de 273 votos favoráveis, 206 contrários e uma abstenção. O PL por exemplo deu 21 votos favoráveis e 63 contrários. Já o PT, deu 36 votos a favor e 26 contra.

O Cidadania, o Novo, o Psol e a Rede só deram votos contrários ao projeto. Já o Avante e o PCdoB foram totalmente favoráveis. União, PT e Republicanos foram os partidos que mais deram votos favoráveis ao projeto: 36 cada. O PL foi o partido que mais votou contra, com 63 votos. O segundo partido que mais deu votos contrários foi o PT, com 26.

Crescimento nas Assembleias estaduais

Caso o projeto de criação das 18 novas vagas de deputado federal seja aprovado em definitivo e passe a valer para a eleição de 2026, a Assembleia Legislativa do RN passará a contar com mais 6 vagas de deputados, atingindo o total de 30 parlamentares.

De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, o impacto anual nos cofres públicos estaduais poderá ser de quase R$ 75 milhões. De acordo com o levantamento, o custo médio anual de um deputado estadual no RN é de 3,3 milhões.

Caso sejam criadas as novas 6 vagas, serão necessários mais R$ 19,6 milhões. Esse valor, caso se concretize, será o maior dentre as assembleias que terão aumento de cadeiras por conta do crescimento do número de deputados na Câmara Federal.

Além do Rio Grande do Norte, também deverão ser impactadas pela medida Amazonas e Mato Grosso (6 cadeiras); Pará e Santa Catarina (4 cadeiras); Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná (1, cada). O segundo estado que teria maior impacto financeiro na sua Assembleia Legislativa seria Mato Grosso, com R$ 17 milhões. O terceiro seria o Amazonas, com R$ 15,8 milhões.

Senadores são contra a proposta

Após a aprovação da medida, a opinião pública reagiu à aprovação. Uma das principais críticas é o custo financeiro que isso vai gerar. O projeto ainda terá de passar pelo Senado. E lá, em meio aos senadores, já encontrou resistência.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse estar estarrecido com a proposta. “Isso é um escárnio com a população brasileira. Acho que o Senado precisa fazer uma reflexão e dar uma resposta. Eu defendo que o número deveria ser reduzido e que os parlamentares deveriam trabalhar mais”, afirmou.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que ia apresentar uma emenda para que haja proporcionalidade com o número de cadeiras dentro do Plenário da Câmara, o que reduziria o número para 396.

Outro senador, o Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) registrou também sua posição contrária. “Nós não temos que ter mais gastos. A gente tem que ter mais eficiência, o que é muito melhor para o país e para todos nós”, disse.

Veja os principais argumentos a favor e contra a criação de mais 18 cadeiras de deputados federais

A FAVOR:

• A proposta surge como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2023, que determinou que a Câmara ajustasse o número de cadeiras com base no Censo de 2022 para manter a proporcionalidade populacional entre os estados.
• Manter o número total de 513 deputados, conforme determinado pelo STF, implicaria que sete estados que perderam população, incluindo alguns do Nordeste, perderiam cadeiras na Câmara. O texto aprovado proíbe que qualquer unidade da Federação tenha sua representação diminuída.
• A perda de cadeiras para um estado não é apenas simbólica; ela significa perder peso político na correlação federativa e, consequentemente, perder recursos em emendas parlamentares.
• O relator do projeto, deputado Damião Feliciano, argumentou que a proposta busca corrigir as distorções que penalizam estados sub-representados que tiveram crescimento populacional significativo, de forma equilibrada. Ele sugeriu o acréscimo das 18 vagas para evitar que estados com população maior tivessem menos representantes do que outros com população menor.

CONTRA

• O principal argumento contra a proposta é o aumento significativo dos gastos públicos. As estimativas de custo anual adicional para a Câmara variam entre R$ 60 milhões (Instituto Millenium) e R$ 64,8 milhões ou R$ 64,6 milhões (Direção-Geral da Câmara). Esse custo inclui salários dos congressistas (R$ 46.366,19), encargos trabalhistas, cota parlamentar (ajuda de custo que varia de R$ 36.582,46 a R$ 51.406,33) e salários de assessores (até R$ 133.17,54 por deputado para contratar até 25 profissionais, com salários que variam de R$ 1.548,10 a R$ 18.719,88 brutos), entre outros.
• A criação das novas vagas na Câmara provocará um “efeito cascata” nas Assembleias Legislativas estaduais. A Constituição determina que o número de deputados estaduais corresponda ao triplo da representação do estado na Câmara Federal, com uma trava de 36. Caso ocorra o aumento de deputados federais em nove estados, haverá um crescimento automático de 30 novas vagas nas assembleias legislativas, com um impacto anual estimado de quase R$ 75 milhões nos cofres estaduais.
• Críticos e especialistas argumentam que o projeto não corrige a desproporcionalidade de representação entre as unidades da Federação. Manter a representação de estados que perderam população, ao invés de redistribuir as cadeiras existentes, preserva a distorção federativa. Estados menos populosos continuam super-representados em relação aos mais populosos, como São Paulo.

* Para fazer essa matéria, usamos o Notebook LM, do Google e o Google AI Studio com o objetivo de compilar e analisar os argumentos e cálculos do impacto do projeto. Não usamos IA sem verificação humana e nos certificamos de que o recurso atende nossos padrões éticos e de precisão. Usar a ferramenta mencionada nos permitiu aprofundar e contextualizar melhor a questão para os leitores.

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