Os municípios que formam a base eleitoral dos 14 deputados estaduais que derrubaram esta semana o projeto de manutenção da atual alíquota ICMS devem perder R$ 47,6 milhões em 2024. Ao todo, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) contabiliza que os 167 municípios do Rio Grande do Norte terão uma redução de R$ 175 milhões com a mudança tributária. A partir de janeiro, a base de cálculo do imposto cairá de 20% para 18%.
A arrecadação do ICMS estadual, regulamentada pela lei 7.105/1997, determina que 25% do imposto recolhido seja distribuído entre os municípios. Com isso, a cota é calculada a partir da quantidade de operações comerciais relativas ao imposto e da população de cada cidade contemplada.
Até outubro deste ano, de acordo com dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Ministério da Economia, o Rio Grande do Norte somou R$ 6,9 bilhões com ICMS.
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A redução da alíquota modal do ICMS será reduzida de 20% para 18% a partir de janeiro. Esta mudança vai representar perdas de R$ 700 milhões em 2024 aos cofres estaduais. Com os 14 votos contrários, os deputados impuseram perdas financeiras expressivas para os próprios redutos eleitorais.
Natal, por exemplo, capital do Estado, registra o maior volume de transações relativas ao imposto, além de ter o maior contingente populacional, com mais de 751 mil pessoas. A cidade é a base eleitoral da maior parte dos 14 deputados que votaram contra a manutenção do ICMS em 20%.
Com os votos dos deputados Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PV) e José Dias (PSDB), Natal vai perder R$ 28 milhões em 2024. O valor equivale ao orçamento da Secretaria Municipal de Habitação para o próximo ano, que terá R$ 28,9 milhões para investir em moradias.
Outra cidade com perdas expressivas é a de Parnamirim, que terá R$ 10 milhões a menos no próximo ano. A cidade é base eleitoral do deputado Taveira Júnior (União), filho do atual prefeito Rosano Taveira (União). A perda financeira é semelhante ao orçamento deste ano para o setor de vigilância em saúde do município, cuja receita foi estimada em R$ 10,1 milhões.
São Gonçalo do Amarante, terceiro município que mais vai perder recursos, terá uma redução de R$ 2,7 milhões com o ICMS. A cidade é a base eleitoral de Terezinha Maia (PL).
Perdas financeiras dos redutos eleitorais dos deputados que votaram contra o ICMS:
Natal – R$ 28 milhões
ADJUTO DIAS (MDB) – Natal
CORONEL AZEVEDO (PL) – Natal
GUSTAVO CARVALHO (PSDB) – Natal
HERMANO MORAIS (PV) – Natal
JOSÉ DIAS (PSDB) – Natal
São José de Mipibu – R$ 2 milhões
CRISTIANE DANTAS (SDD) – São José de Mipibu
Antônio Martins – R$ 207 mil
KERGINALDO DANTAS (PSDB)
São Miguel – R$ 605 mil
GALENO TORQUATO (PSDB)
Maxaranguape – R$ 282 mil
LUIZ EDUARDO (SDD)
Apodi – R$ 2,08 milhões
NEILTON DIÓGNES (PP)
Jucurutu – R$ 697 mil
NELTER QUEIROZ (PSDB)
Parnamirim – R$ 10 milhões
TAVEIRA JÚNIOR (UNIÃO)
São Gonçalo do Amarante – R$ 2,7 milhões
TEREZINHA MAIA (PL)
Santa Cruz – R$ 1,03 milhão
TOMBA FARIAS (PSDB)
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