O Governo do Estado se pronunciou oficialmente sobre a rejeição ao projeto de fixação da alíquota do ICMS em 20%. Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (12), o governo lamenta a decisão da Casa Legislativa, e diz que a derrota não foi imposta à gestão, mas sim ao Estado.
Outro ponto duro da nota é a responsabilização pela perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024 atribuída aos deputados oposicionistas. De acordo com o comunicado, a decisão tomada hoje pela Assembleia coloca o Rio Grande do Norte na última colocação na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.
Confira a nota na íntegra
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.
É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.
Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.
Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.
Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.
Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.
Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição”.
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