A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, nesta terça-feira (12), o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão terminativa da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). A proposta do Governo do Estado de manter o ICMS em 18% foi mantida após a votação.
A sessão ordinária foi aberta com 21 parlamentares. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou a pauta de votação, começando pelo recurso e a oposição conseguiu formar a maioria. Encerrada a votação, o recurso foi negado por 14 votos contrários.
A mudança vai representar déficit de pelo menos R$ 700 milhões nas receitas em 2024, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O valor representa o que governo estadual utiliza com o pagamento da folha salarial por mês.
Ainda segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo menos 32 dos 167 municípios potiguares terão perdas que passarão de R$ 1 milhão com a redução da alíquota para 18%. Natal terá o maior corte, liderando o ranking, com uma perda estimada em R$ 28,4 milhões. Entre os deputados que votaram contra a manutenção da alíquota está o deputado Adjuto Dias (MDB), que é filho do atual prefeito capital potiguar.
A segunda maior perda é da Prefeitura de Mossoró, que enfrentará uma redução de R$ 14,3 milhões. Guamaré, Parnamirim e Serra do Mel também estão entre os municípios mais afetados, com perdas de R$ 13,3 milhões, R$ 10 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente. O deputado Taveira Jr (União), filho do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, também votou contra o projeto do ICMS.
Atualmente, o Rio Grande do Norte opera com a alíquota de 20% no ICMS, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa para manter o tributo no próximo ano, porque a validade deste dispositivo se encerra em 31 de dezembro de 2023. O projeto de fixação da alíquota do ICMS em 20% foi reprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). Mas, com o recurso rejeitado em plenário, o projeto foi arquivo definitivamente.
VOTARAM CONTRA:
ADJUTO DIAS (MDB)
CORONEL AZEVEDO (PL)
CRISTIANE DANTAS (SDD)
KERGINALDO DANTAS (PSDB)
GALENO TORQUATO (PSDB)
GUSTAVO CARVALHO (PSDB)
HERMANO MORAIS (PV)
JOSÉ DIAS (PSDB)
LUIZ EDUARDO (SDD)
NEILTON DIÓGNES (PP)
NELTER QUEIROZ (PSDB)
TAVEIRA JÚNIOR (UNIÃO)
TEREZINHA MAIA (PL)
TOMBA FARIAS (PSDB)
