A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte votou e negou, nesta terça-feira (12), o recurso ao projeto de fixação da alíquota do ICMS em 20%, reprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF).
No total, 14 deputados votaram contra o recurso, e derrubaram de vez o projeto de lei que pretendia fixar novo valor ao imposto a partir de 2024, com validade até dezembro de 2026. Com a decisão, a alíquota voltará, a partir de 1º de janeiro, para a casa de 18%.
A apreciação do recurso põe fim uma sequência de uma semana sem a realização de sessões ordinárias na Casa Legislativa. Nos últimos dias 5, 6 e 7 de dezembro, deputados governistas foram os únicos a comparecerem em plenário, e os trabalhos acabaram não sendo iniciados por falta quórum mínimo, que seria de 12 mais um.
Votaram contra o recurso
- Adjuto Dias (MDB)
- Coronel Azevedo (PL)
- Cristiane Dantas (SDD)
- José Dias (PSDB)
- Dr. Kerginaldo (PSDB)
- Galeno Torquato (PSDB)
- Gustavo Carvalho (PSDB)
- Hermano Morais (PV)
- Luiz Eduardo (SDD)
- Neilton Diógenes (PP)
- Nelter Queiroz (PSDB)
- Taveira Júnior (UB)
- Terezinha Maia (PL)
- Tomba Farias (PSDB)
Os deputados da base governistas decidiram obstruir a votação, no entanto, ao perceber que a maioria já estava formada contrária ao recurso, os parlamentares optaram por registrar a abstenção.
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