Aprovado pelo Senado Federal e com data de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para 22 de fevereiro de 2024, Flávio Dino herdará a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro deste ano.
Flávio Dino herdará um acervo de 344 processos. Entre os casos estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade de seus indultos natalinos.
O conjunto de processos conta com 106 recursos e 237 ações. Desse total, a maior parte dos procedimentos trata de temas de Direito Administrativo. O acervo era do gabinete da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. Atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituí-la.
Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa, com placar de 47 votos a 31. A posse fica, contudo, para depois do período de recesso do Supremo, que começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.
No STF, Dino também deve integrar a Primeira Turma, que conta com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O colegiado voltará a ter competência para análise de ações penais, com a mudança nas regras internas do tribunal feitas no começo de dezembro.
Entre as ações herdadas por Dino, está o inquérito que investiga o ministro das Comunicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho. Há ainda pleitos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela atuação na pandemia de Covid-19, além da descriminalização do aborto.
Juscelino Filho (União Brasil-MA) é investigado no âmbito da Operação Benesse, que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Maranhão.
