O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.824). O projeto agora segue para sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Os senadores rejeitaram, ainda, um desconto que pretendia aumentar ainda mais essa isenção – para três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236).
O governo buscou impedir a mudança, mantendo o texto em apenas dois salários mínimos. Na semana passada, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chegou a falar em um impacto fiscal de R$ 59 bilhões com essa alteração.
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Assessores do Senado afirmam que a conta pode ser ainda maior. O autor da emenda, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), não fez esse cálculo em sua sugestão de alteração do texto.
A aprovação do projeto no plenário do Senado se deu de forma simbólica, sem que o voto de cada senador fosse computado. A proposta é praticamente uma unanimidade no Congresso, tanto entre os parlamentares do governo e os da oposição.
A rejeição da emenda apresentada pelo senador Carlos Viana também aconteceu de forma simbólica, após acordo do senador Jaques Wagner (PT-BA) com líderes da oposição. Apenas 11 senadores se manifestaram contra a proposta no plenário do Senado.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o governo levou um susto e quase foi derrotado. Por 13 votos a 12, conseguiu manter o texto original, que prevê a isenção para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Diante desse risco, atuou para evitar esse mesmo risco no plenário e fechou um acordo com as lideranças para evitar um impacto fiscal bilionário.
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