Com tudo Acordo prevê penas menores para manifestantes do 8/1 e maiores para líderes, como Bolsonaro

Em negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, preparam um projeto de lei com o objetivo de recalibrar as punições relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

A proposta prevê a redução das penas para os manifestantes presos, abrindo caminho para regimes de cumprimento de pena mais brandos, como o semiaberto ou domiciliar. Em contrapartida, a lei deverá endurecer as sanções para as lideranças de futuras tentativas de golpe de Estado no Brasil.

As informações são da jornalista Mônica Bergamo. A medida visa evitar a aprovação de uma anistia ampla no Congresso, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e gerar um conflito com o STF.

O projeto, com aval do ministro Alexandre de Moraes e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deve ser apresentado por Alcolumbre no Senado em maio.

A iniciativa busca diferenciar a responsabilidade dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, atenuando as punições para manifestantes considerados “arrastados” e aumentando o rigor para os planejadores de golpes.

A proposta também prevê a não cumulatividade das penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

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