Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura/CBPA, Abraão Lincoln - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), vai depor à CPMI do INSS nesta segunda-feira (3).
Na semana passada, ele obteve um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A decisão, porém manteve a convocação para que Abraão Lincoln deponha “na condição de testemunha”.
O despacho assegurou a ele o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação caso seja questionado sobre fatos que possam prejudicá-lo ou incriminá-lo. Moraes também apontou que Abraão Lincoln seja assistido por advogados durante a oitiva, incluindo o potiguar Erick Pereira.
A defesa de Abraão Lincoln alegou que, embora convocado como testemunha, ele possui a condição de investigado. A petição argumenta que tanto ele quanto a confederação foram alvos de medidas de quebra de sigilos e indisponibilidade de bens por uma decisão da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
A CBPA está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. A confederação e seu presidente tiveram bens bloqueados por decisão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), autor de um dos pedidos de convocação, a CBPA seria “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto, responsável por um impacto estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
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