O projeto do governo estadual que dispõe sobre a Política de Educação em tempo integral na rede pública de ensino foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A matéria foi avaliada pelo colegiado durante reunião extraordinária nesta terça-feira (30). Agora o projeto será apreciado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Casa.
De acordo com o projeto do Executivo, a política se propõe a reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. A educação em tempo integral para o ensino médio terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.
Na última terça-feira (23), o projeto também passou pelo crivo dos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia.
O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo e lido em plenário no dia 4 de abril. A Procuradoria Legislativa da ALRN, em parecer, explicou que a tramitação da matéria ocorre em regime de urgência, e por isso a apreciação da proposta em plenário deve ocorrer em um prazo de 45 dias. Caso o período de tempo seja superado sem que a matéria tenha sido votada, a tramitação de urgência determina que a questão entre, automaticamente, na pauta da ordem do dia, sobrepondo-se sobre as demais matérias, exceto as que tenham prazo constitucional determinado.
A matéria determina que a Educação em Tempo Integral será ofertada pela rede pública estadual de ensino em todas as etapas e modalidades. A saber:
- Ensino fundamental integral (EFI);
- Ensino médio integral (EMI);
- Educação profissional e tecnológica (EPT);
- Educação de jovens e adultos (EJA);
- Educação de campo, indígena e quilombola (ECIQ).
O ensino por tempo integral é caracterizado como a “estrutura de funcionamento de uma escola que tem uma jornada escolar ampliada de, no mínimo sete horas e o máximo de nove horas”. Para o ensino médio há ainda a determinação de ter dimensão politécnica, o que permitirá à unidade ofertar a ideia de ensino médio integrado, promovendo ciência, tecnologia, trabalho e cultura.
_____________________________________________________________________________________________
Quer receber notícias úteis, relevantes, informativas e divertidas?
➡️ Assine gratuitamente a Comunidade do NOVO no Whatsapp.
➡️ gratuitamente o Canal de Notícias no Telegram.
➡️ Siga o NOVO Notícias no Twitter.
______________________________________________________________________________________________
