O Secretário de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, e ex-controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, negou irregularidades e fez críticas à delegada responsável pela operação da Polícia Civil nesta quarta-feira (8), em manifestação acerca das investigações da ação policial que culminou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão na sede da Controladoria-Geral do Estado do RN (Control RN), órgão comandado por Lopes no ano de 2020, período em que ocorreram os supostos delitos apurados pela PCRN.
Em sua manifestação, o hoje secretário de Administração do RN negou que tenha cometido qualquer irregularidade, explicando sua participação nas atividades objetos de investigação atualmente. De acordo com Lopes, ao analisar o inquérito policial, ele não encontrou motivos ou indícios que baseasse a denúncia que resultou na ação policial de ontem, completando com a informação de que teria tomado conhecimento de que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte teria se manifestado contrariamente à operação.
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“Não verifiquei em nenhuma página qualquer prova ou indício que comprove a denúncia, inclusive soube por meio da imprensa que o próprio Ministério Público Estadual foi contra a operação da Polícia Civil, em razão de não ter constatado elementos suficientes para sua deflagração”, disse Pedro Lopes em nota.
O secretário e ex-CGE ainda reservou espaço em sua manifestação para criticar nominalmente a delegada Karla Viviane, apontada por ele como responsável pelo caso, e que teria, noutra oportunidade, induzido a prisão indevida de uma auditora fiscal em um inquérito também conduzido por Viviane, e que ele classifica como “atuação desastrosa”.
Por fim, Pedro Lopes disse que aguarda a abertura do sigilo do processo judicial para que possa ter acesso à petição feita pela delegada do caso e que culminou nos mandados de busca e apreensão objetos da operação desta quarta-feira.
Confira na íntegra o comunicado do secretário Pedro Lopes
“A respeito da investigação da Polícia Civil do RN relacionada a minha atuação como Controlador- Geral do Estado no ano de 2020, venho esclarecer que a operação é relacionada a ação do governo que fui um dos coordenadores naquele ano de distribuição de máscaras para proteção da população contra a Covid-19 (RN Mais Protegido) e cestas básicas para as famílias que estavam com dificuldade de subsistência (RN Mais Unido e RN Chega Junto – Solidariedade Natalina).
Em ambas atuei como voluntário porque as atividades desenvolvidas não estavam relacionadas com o cargo de Controlador-Geral do Estado, mas havia a necessidade de ajudar a população vulnerável naquele período mais grave da pandemia. No RN Mais Protegido distribuímos 6,5 milhões de máscaras a mais de 2 milhões de norte-riograndenses, a partir de cooperação com mais de 1.000 entidades e voluntários, e nos programas de cestas básicas foram distribuídos 10 mil unidades, correspondente a 100 toneladas de alimentos, oriundas de doações coletadas nos supermercados do RN e de instituições, empresas e representações classistas.
Tomei conhecimento por meio de nota da Polícia Civil que a investigação apura SUPOSTOS desvios por visar cargo eletivo. Ocorre que, no ano de 2020 não era sequer filiado a partido político, o que veio a ocorrer somente em 25 de março de 2022 e, por conseguinte, não fui candidato naquele ano. No mais, as políticas implementadas de doação de materiais seguiram rigorosamente os princípios da transparência e da impessoalidade, inclusive por minha orientação toda distribuição de cestas básicas do programa RN Chega Junto, este gerenciado pela Sethas, foi suspensa na semana que antecedeu a eleição do 1º turno, exatamente para não haver qualquer inferência de conotação política da ação governamental.
Obtive acesso ao inquérito policial e não verifiquei em nenhuma página qualquer prova ou indício que comprove a denúncia, inclusive soube por meio da imprensa que o próprio Ministério Público Estadual foi contra a operação da Polícia Civil, em razão de não ter constatado elementos suficientes para sua deflagração.
Ademais, aguardo a abertura do sigilo do processo judicial que ensejou os mandatos de busca e apreensão para tomar conhecimento da petição acostada pela delegada responsável pelo caso, Karla Viviane, pois aqui aproveito para recordar sua atuação desastrosa no inquérito que culminou na prisão ilegítima da auditora fiscal Alyne Bautista, em abril de 2021.
Nele a delegada recheou o relatório com suposições inverídicas induzindo o poder judiciário a erro, e por se relacionar o caso com um procedimento realizado pela Controladoria Geral do Estado, que ela inclusive desqualificou a despeito das competências constitucionais do controle interno dispostas nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, tive que expedir documento a pedido da auditora, para sua defesa, e me manifestei contra a sua atuação em depoimento no Ministério Público Estadual.”
