Justiça nega pedido de prefeito do RN e seu irmão para trancar investigação da Polícia Federal e manter materiais apreendidos trancados. | Foto: Polícia Federal/Divulgação
O prefeito de São Miguel, Leandro Michel do Rego Lima, e seu irmão, Lincoln Micaele Rêgo Lima, sofreram uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao tentarem anular a operação e manter lacrado todo o material apreendido pela Polícia Federal na Operação Mederi.
O ministro relator, Joel Ilan Paciornik, negou o pedido de urgência da defesa, o que mantém a autorização para que os agentes federais periciem os documentos e aparelhos recolhidos em janeiro deste ano, segundo informações do Blog do Dina. A operação investiga o suposto desvio de recursos federais destinados à saúde pública em cinco municípios do RN.
A defesa dos irmãos recorreu ao STJ contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autorizou as buscas. Os advogados sustentam que a medida foi uma “pescaria probatória”, baseada apenas em menções indiretas e diálogos de terceiros, sem corroboração documental.
Além disso, a contestação sustenta que a investigação incorreu em erro ao classificar Lincoln como chefe de gabinete da Prefeitura de São Miguel, alegando que ele não possui vínculo oficial com o município.
Já o relatório da Polícia Federal apresenta versão oposta e aponta o irmão do prefeito como peça-chave no suposto esquema. Segundo o documento, Lincoln seria o principal articulador do direcionamento de licitações e do pagamento de propinas no município.
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Os autos indicam que impasses sobre repasses ilícitos eram levados diretamente a ele para decisão, incluindo orientações para inflar quantitativos em contratos.
A apuração da PF também transcreve diálogos que indicariam a motivação do esquema. Segundo o processo, Lincoln teria afirmado a terceiros que o irmão, médico, faturava cerca de R$ 100 mil mensais antes de assumir o cargo e que o salário de prefeito não cobria seus custos, sendo necessário “compor a coisa” para manter o padrão de vida.
Sobre o prefeito Leandro Michel, a investigação aponta participação direta em reuniões sobre o direcionamento de contratos com distribuidoras de medicamentos investigadas.
O Blog do Dina revelou ainda que os registros oficiais apontam que o Fundo Municipal de Saúde de São Miguel destinou R$ 718.164,76 à empresa Dismed, com movimentações expressivas em 2024.
Na residência de Lincoln, durante o cumprimento dos mandados, a PF apreendeu documentos, incluindo a escritura de um terreno. Não houve, no entanto, registro de dinheiro em espécie apreendido. Com a negativa da liminar no STJ, a Polícia Federal mantém a análise do material coletado. O processo aguarda parecer do Ministério Público Federal antes do julgamento definitivo.
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