A partir de uma Ação Popular proposta por Daniel Valença (PT), a Justiça Federal manteve, em decisão disponibilizada na última sexta (18), a decisão de manter suspensa a obra da trincheira entre as avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar até a sentença do processo.
Na decisão, a Juíza concordou com os argumentos apresentados pelo Vereador de que a obra não apresentou estudos técnicos que comprovassem que esta era a intervenção urbana mais vantajosa, além da ausência de comprovação de que a população foi ouvida e de que os impactos urbanísticos foram avaliados.
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Durante a Audiência Pública realizada pela Justiça, descobriu-se que a prefeitura planeja a construção de 05 (cinco) trincheiras ao longo do corredor Hermes da Fonseca/Salgado Filho.
A decisão considerou que o estudo de tráfego apresentado pela prefeitura não analisou alternativas, como o uso de semáforos inteligentes. Além disso, não há apresentação de impactos de vizinhança e orçamento específico previsto no plano plurianual.
“Diante de todos esses argumentos e provas apresentados por nós e contrariando a alegação da prefeitura no processo de que a obra sairia independentemente do incômodo de uma “minoria”, foi concedida a medida liminar para suspender a obra até a sentença. Lembramos que a obra iria gastar, em uma intervenção sem estudos prévios de adequação e necessidade, 17 milhões de dinheiro público, além de ocasionar diversos transtornos à vizinhança, ao comércio e a toda população que tem o direito de usufruir de uma cidade democrática”, disse Daniel Valença.
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