A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, a revogação da lei municipal de 2018 que determinava os termos para a licitação do transporte público na capital potiguar. O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) havia enviado o pedido na quarta-feira (10) com o objetivo de alterar as condições para lançamento de um novo edital de licitação do transporte público na capital. A medida tem como intenção tornar as condições mais atrativas para as empresas interessadas e evitar o esvaziamento na disputa pela concessão.
Em 2016 e 2017, duas sessões do mesmo edital de licitação deram desertas, ou seja, sem empresas interessadas. A prefeitura espera fazer uma nova licitação do transporte público com base no diagnóstico do sistema de transporte da capital feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), uma consultoria contratada por R$ 500 mil. Com a revogação da lei, a prefeitura poderá retirar algumas exigências do processo licitatório anterior e definir novos termos.
A revogação da lei, no entanto, gerou críticas de alguns vereadores, como Daniel Valença (PT), que afirmou que a medida regulamenta o “péssimo serviço de transporte público” na cidade e que “a partir de agora está tudo aberto, portas abertas para que a licitação seja algo que regulamente mais e mais o caos no transporte público”. Já o vereador Kléber Fernandes (PSDB) afirmou que as exigências da lei anterior tornaram a tarifa do transporte inviável sob o ponto de vista econômico para as empresas, o que levou a prefeitura a abrir a licitação por duas vezes e ambas sem sucesso.
A prefeitura também informou que a tarifa da passagem do transporte público passará por um “reajuste importante”, porque está defasada. A intenção da gestão municipal é fazer com que o novo edital de licitação seja mais justo e atraente para as empresas, o que poderá contribuir para a melhoria do transporte público em Natal.
