Defesa de Bolsonaro pede anulação da condenação e questiona decisões tomadas durante o processo no STF. | Foto: Reprodução
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, deu 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar sua condenação. Segundo o despacho, o prazo maior foi concedido por causa da complexidade do caso. Normalmente, a manifestação do Ministério Público ocorre em prazo menor.
O recurso foi apresentado neste mês e pede a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo. A defesa também solicitou que a revisão criminal seja analisada por ministros da Segunda Turma do STF, e não pela Primeira Turma, responsável pelo julgamento da condenação.
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Segundo os advogados, a mudança ajudaria a garantir imparcialidade na análise do caso, com julgamento final pelo plenário da Corte. Na ação apresentada ao Supremo, a defesa questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes e sustenta que houve reconhecimento antecipado do encerramento do processo antes da análise completa de recursos apresentados ao tribunal.
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