Dinheiro Supersalários: 13 membros do MPRN receberam mais de R$ 150 mil em abril

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fez, pelo menos, 117 pagamentos brutos acima de R$ 100 mil a seus procuradores e promotores em abril, no primeiro mês após as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para o controle das verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”. Do total de vencimentos, 13 foram maiores que R$ 150 mil. Os dados mostram que os valores seguem acima do teto remuneratório do funcionalismo público, de R$ 46,3 mil.

Em abril, foram desembolsados R$ 24 milhões no pagamento de promotores e procuradores. A média de rendimentos brutos por membro da instituição foi de R$ 92 mil. Foram analisados procuradores e promotores de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias.

O maior valor bruto foi destinado ao procurador Fábio de Weimar Thé, que registrou um rendimento total de R$ 177 mil. Os vencimentos dos membros do MPRN são compostos pela soma do salário bruto com gratificações e verbas remuneratórias. Entre os cinco maiores vencimentos registrados, também estão o promotor Geraldo Rufino de Araújo (R$ 175 mil), a procuradora Carla Campos Amigo (R$ 169 mil), o procurador Fernando Batista Vasconcelos (R$ 160 mil) e o procurador Herbert Pereira Bezerra (R$ 156 mil).

No entanto, os supersalários estão na mira do STF. No último dia 8 de maio, uma decisão vedou a criação de benefícios adicionais para carreiras do Judiciário e órgãos de controle, como o MPRN. Hoje, as verbas indenizatórias não poderão exceder 70% do subsídio dos ministros da Corte. Na prática, a decisão fixa a remuneração bruta total desses agentes públicos em até R$ 78.792,52.

A tese fixada pelo STF sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público (MP) previa que os efeitos financeiros deveriam ser imediatos, avalia Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil. “Entende-se que, a partir de abril, nos contracheques que foram divulgados em maio, já deveria haver uma redução dos vencimentos pagos aos membros do Ministério Público e do Judiciário”, afirmou.

O coordenador alerta que, desde a publicação da tese, órgãos estaduais têm adotado métodos para contornar o novo limite. Como exemplo, citou o caso do Paraná, em que magistrados foram transformados em docentes para viabilizar o recebimento de um benefício específico. Para a Transparência Brasil, essas “medidas criativas” dificultam o respeito à decisão da Corte.

Pavini também critica a atuação dos órgãos de controle. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não têm exercido plenamente sua função fiscalizadora e, em alguns casos, acabam validando esses adicionais nos salários. “Necessário um olhar muito atento da imprensa, da sociedade civil para verificar se a tese da Suprema Corte, que já é muito permissiva, está sendo de fato respeitada pelos órgãos em cada estado”, ponderou.

Em nota oficial, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do MPRN esclarece que a folha de pagamento de abril de 2026 observou rigorosamente as balizas fixadas pelo STF no julgamento conjunto da Rcl 88.319, das ADIs 6.606, 6.601 e 6.604, e dos REs 968.646 e 1.059.466 e à Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 14, de 7 de abril de 2026, que estabelece a padronização nacional das parcelas indenizatórias e auxílios para a Magistratura e o Ministério Público. “A instituição reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos e o fiel cumprimento às determinações emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, justificou o Ministério Público

Redução no TJRN

O salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) registrou uma redução de 15,3% no mês de abril. De acordo com dados do portal de transparência do Judiciário potiguar, os rendimentos brutos pagos aos 14 desembargadores somaram R$ 1,032 milhão em abril. No mês de março, o montante havia atingido R$ 1,219 milhão.

Tags

• MPRN
• Pagamentos
• Salários