MEIO AMBIENTE Sinduscon alerta que novo Código Ambiental pode mudar regras de licenças e afetar investimentos e obras no RN

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RN) defendeu ajustes no projeto do novo Código Estadual de Meio Ambiente, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (26). A proposta atual substitui a Lei Complementar nº 272/2004 e revoga a Lei Complementar nº 323/2006, reunindo em um único texto as regras ambientais do Rio Grande do Norte.

Segundo a entidade, a atualização da legislação é positiva e necessária, mas ainda exige ajustes para evitar interpretações diferentes das regras e insegurança no processo de licenciamento ambiental.

O sindicato afirma que a proposta busca modernizar o sistema e aproximar o RN da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas alerta que a falta de objetividade em alguns pontos pode gerar disputas e até judicialização de processos.

O presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, afirma que a tramitação na Assembleia será decisiva para definir o impacto final da lei no ambiente de negócios do estado. Ele destaca que o objetivo não é enfraquecer regras ambientais, mas tornar o texto mais claro e previsível para quem investe.

Entre os principais pontos de atenção, o setor cita regras de consulta livre, prévia e informada, que, segundo a entidade, precisam ter critérios mais objetivos, prazos definidos e maior previsibilidade para não travar empreendimentos.

>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp

Outro foco são as compensações ambientais, que, na avaliação do sindicato, devem ter parâmetros claros e proporcionais ao impacto de cada obra, evitando variações que dificultem o planejamento de custos.

A entidade também chama atenção para o cenário de concorrência entre estados. Segundo o sindicato, o RN disputa investimentos com Ceará, Paraíba, Pernambuco e Bahia, e diferenças no custo regulatório podem influenciar decisões de empresas.

Tags

• código ambiental
• Meio ambiente
• RN
• Sinduscon RN