O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) aprovou parecer técnico para concessão de licença prévia ao município de Natal para início das obras de drenagem de engorda da Praia de Ponta Negra. A autorização tem prazo de cinco anos, devendo a prefeitura municipal iniciar as obras dentro desse período, observando ainda a obtenção das licenças e autorizações que permitam a intervenção na área.
O documento emitido pelo Idema e divulgado na manhã desta terça-feira (25), condiciona a emissão da licença prévia ao cumprimento de uma série de condicionantes exigidas pelo órgão ambiental, que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Ibama) a delegação de competência para licenciar a obra, dado que a área onde o município pretende intervir pertence à União.
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Ao todo o Instituto apresentou 52 condicionantes, no entanto, esse número pode aumentar. Em trecho do parecer, o Idema deixa claro que discussões entre comunidades tradicionais e o empreendedor, que no caso é o município de Natal, pode resultar em novas condições impostas.
Dentre as condicionantes, a Prefeitura de Natal deverá apresentar, em um prazo de 180 dias, o mapeamento de áreas de arrecifes na região onde a obra deve ser executada, bem como, no mesmo prazo, também deverá apresentar dados sobre o conjunto de peixes que vive na região da jazida onde está a areia que será dragada e utilizada no alargamento da praia de Ponta Negra.
O parecer completo, com a lista de todas as condicionantes exigidas pelo Idema, está disponível no link a seguir: Parecer Técnico para obras de drenagem e engorda de Ponta Negra.
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