Um estudo da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apontou vários problemas no sistema de transporte público de Natal. Além dos problemas financeiros e operacionais, o estudo também mostra que o sistema de transporte público de Natal é ineficiente e não atende às necessidades dos usuários. De acordo com a análise, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) sugere que a tarifa atual de R$ 3,90 (para pagamento no cartão – ou R$ 4 para pagamento em dinheiro) passe a ser de R$ 4,85.
Com relação à frota, a avaliação da ANTP também apontou que a idade média dos ônibus em Natal é de 11,12 anos, quase três vezes a ideal.
O documento foi apresentado pela Prefeitura do Natal dentro de uma ação movida na Justiça pela deputada federal Natália Bonavides (PT) contra o Município e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn).
O estudo em questão é o resultado de um contrato firmado entre a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em outubro de 2022.
O serviço contratado é para a prestação de consultoria a respeito do transporte público da capital, e prevê a elaboração de relatórios e apresentação de propostas para o sistema de transporte público e coletivo da capital potiguar.
As informações estão em análise pelo Município e devem servir para possíveis mudanças tarifárias do transporte público, bem como servirão para a transição do sistema atual para a rede que será projetada com a futura licitação pública do setor — que ainda não tem prazo para acontecer.
O estudo apontou que o sistema é fragmentado, com várias empresas operando linhas diferentes, o que dificulta a integração e a transferência entre linhas. A ANTP também apontou que o sistema não é acessível a pessoas com deficiência, idosos e famílias com crianças.
Uma das questões cruciais apontadas no documento é a necessidade de considerar novas formas de remuneração das empresas e financiamento do sistema. O relatório propõe até mesmo uma separação entre a tarifa de uso e a tarifa de remuneração. A ANTP indicou ainda que o atual sistema de transporte público cobre cerca de 90% do território da cidade, quando deveria, no mínimo, atender 95% da capital.
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Outro aspecto destacado pela ANTP é a idade avançada dos ônibus que operam no sistema de transporte público de Natal. A idade média dos veículos é de 11,12 anos, quase três vezes mais do que a média considerada ideal, que seria de 10 anos.
“Segundo dados de cadastro de frota recebidos da STTU no mês de dezembro, fica constatado que 83,38% dos ônibus cadastrados na frota patrimonial estão acima da idade máxima permitida”, diz o relatório.
De acordo com o estudo da ANTP, a tarifa calculada para o ano de 2023 seria de R$4,36 por passageiro. Os cálculos feitos pela ANTP são referentes aos dados de junho de 2022 a maio de 2023.
No entanto, a tarifa atualizada com base nos dados operacionais dos últimos 12 meses deveria ficar em R$4,85 por passageiro, segundo a STTU. A agregação de todos os custos resulta em um custo total do sistema de R$ 14,99 milhões. O cálculo consta em nota técnica apresentada à Justiça.
Reclamações dos usuários
O banco de dados da Superintendência de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) contabilizou um total de 2.076 registros de reclamações durante 2017 a 2022. A maior parte das reclamações está relacionada a problemas na oferta do serviço e no comportamento dos motoristas.
Entre as principais queixas estão:
- Não atender pedido de embarque e desembarque nos pontos: Essa ocorrência representa quase 40% das reclamações, podendo ser resultado de excesso de ocupação do veículo no caso dos embarques ou de postura inadequada dos operadores no caso dos desembarques.
- Intervalos excessivos: A falta de regularidade nos horários dos ônibus é outro fator que gera insatisfação entre os usuários.
- Descumprimento de quadro de horário: O não cumprimento dos horários previstos para as viagens também é uma queixa frequente.
- Conduta de Operador: A conduta dos motoristas é apontada como problemática, o que pode refletir em situações desagradáveis durante as viagens.
- Descumprimento de itinerário: Alterações não programadas no trajeto dos ônibus também estão entre as reclamações.
- Elevador com problemas operacionais: A falta de manutenção adequada nos elevadores dos veículos é uma preocupação dos usuários com mobilidade reduzida.
Recomendações
Diante da complexidade dos problemas enfrentados no transporte público de Natal, a ANTP apresentou uma série de recomendações no seu relatório final. Algumas dessas propostas incluem:
- Acréscimo de 17,5% na oferta de transporte nos horários de pico da manhã, considerando a maior demanda nesses momentos;
- Ampliação da oferta nos horários de pico à tarde e no pós-pico, especialmente nas regiões turísticas da cidade;
- Maior oferta de serviços aos finais de semana, permitindo melhores condições de atendimento aos moradores e turistas;
- Regularização dos contratos de prestação dos serviços, definindo obrigações legais, técnicas e formais para o poder público e as prestadoras de serviço;
- Alteração estrutural na relação entre os operadores do sistema opcional e as empresas do sistema regular, buscando uma integração mais eficiente.
Licitação dos ônibus
A licitação do transporte público de Natal é uma das notícias mais aguardadas pela população e deve acontecer até o fim deste ano, de acordo com Daliana Bandeira, secretária municipal de Mobilidade Urbana. Entre prazos e adiamentos, o processo se arrasta há anos, e um dos passos mais recentes é a análise das informações prestadas pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
A lei que a secretária cita é de 2018 e deveria ser utilizada como parâmetro para a licitação do serviço. No entanto, algumas exigências contidas na norma (piso rebaixado e ar-condicionado nos veículos) inviabilizavam a participação das empresas na disputa e, para evitar uma nova tentativa frustrada, o município optou por revogá-la, o que foi oficializado no último dia 11 de maio pela Câmara Municipal de Natal.
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