O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de formar maioria em favor da descriminalização do porte de maconha. O STF retomou o caso hoje e registrou seu primeiro voto contra a tese. Ele foi dado pelo mais novo ministro da Corte, Cristiano Zanin, que foi contra a descriminalização das drogas para consumo pessoal.
O julgamento foi interrompido na sequência por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. O placar até o momento está em 5 a 1. Faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Caso qualquer um deles vote a favor da tese, o STF formará maioria já que a Corte é composta por 11 ministros.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, que seria a última a votar, adiantou o posicionamento nesta tarde. Ela se aposenta em setembro e vinha sinalizando aos colegas que não gostaria de deixar o tribunal sem participar do julgamento. Rosa foi a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
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Ela afirmou que, decidir o contrário, seria “transformar todo usuário de entorpecente em potencial traficante e criminoso”. “A autonomia é a parte da liberdade que não pode ser suprimida por interferências sociais ou estatais”, defendeu. Mendonça tem 90 dias para devolver a ação. Se não respeitar o prazo, o processo será liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.
É a segunda vez que o julgamento é interrompido. A votação começou em 2015, quando ainda não havia limite de tempo para a devolução das vistas no STF. O pedido de vista anterior foi feito pelo então ministro Teori Zavascki.
O STF também precisa decidir se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes. Os ministros avaliam que os parâmetros evitariam sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas ainda não houve acordo sobre qual seria o limite. As propostas apresentadas até o momento vão de 25 a 100 gramas.
COMO VOTOU CADA MINISTRO ATÉ AGORA…
- Gilmar Mendes: Em agosto de 2023, em uma revisão de seu relatório, votou pela descriminalização da maconha
- Edson Fachin: Pela descriminalização do porte de maconha
- Luís Roberto Barroso: Pela descriminalização do porte de maconha; ainda em 2015, propôs quantidades de referência para caracterizar uso pessoal: 25 gramas ou cultivo de até seis plantas fêmeas, até que o Legislativo se manifeste sobre o tema. Em agosto de 2023, disse que aceita debater a ampliação da quantidade para até 100 gramas (uso pessoal)
- Alexandre de Moraes: Pela descriminalização do porte de maconha; propôs quantidades de referência para caracterizar uso pessoal: de 25 a 60 gramas ou cultivo de até seis plantas fêmeas
- Cristiano Zanin: Votou pela constitucionalidade do artigo 28, ou seja, contra a descriminalização do porte de drogas
- Rosa Weber: Pela descriminalização do porte de maconha e a favor de critérios objetivos para classificar o usuário (60 ou 100 gramas)
