Decisão Justiça suspende licitação de R$ 271 milhões para contratar médicos em Natal

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, determinou na noite desta sexta-feira (16) a imediata suspensão do processo licitatório da Prefeitura de Natal para contratação de médicos. A decisão atendeu a um pedido da Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN) e colocou em xeque um contrato de R$ 271 milhões para a rede municipal de saúde.

Em sua decisão, o magistrado apontou uma série de problemas no edital publicado no último dia 12 de maio com previsão de encerramento já no dia 16. “O curto espaço de tempo entre a publicação e o encerramento do certame prejudica sobremaneira a ampla concorrência”, afirmou o juiz, destacando que o prazo de apenas quatro dias limitou a participação de potenciais interessados.

Entre as irregularidades identificadas está a exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN) para as empresas participantes, considerada inadequada para o objeto da licitação. O edital também foi questionado por estabelecer critérios desproporcionais de qualificação econômico-financeira e por apresentar incompatibilidades no formato de licitação.

“Eventuais exigências desproporcionais de qualificação técnica e econômico-financeira podem comprometer significativamente a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração”, alertou Coutinho em sua decisão. O magistrado ressaltou que tais exigências restringem indevidamente o universo de participantes e, consequentemente, reduzem a competitividade do processo.

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a “contratação emergencial” tem o objetivo de fornecer médicos para Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros serviços.

A contratação de médicos é uma das pendências para a abertura do Hospital Municipal de Natal, que ainda está em obras. A previsão é que o hospital entre em operação no final de agosto ou início de setembro. A primeira fase contará com 90 leitos de enfermaria, 10 de UTI, centro de diagnóstico por imagem, centro de esterilização, lavanderia e farmácia.

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