A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promove nesta sexta-feira (19), a partir das 10h, a relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A estrutura será oferecida a uma nova concessionária em leilão na B3, em São Paulo. Trata-se de oportunidade estratégica no Nordeste para investidores que querem ingressar no país ou ampliar a participação no mercado do transporte aéreo nacional.
O aeroporto, que fica a 30 quilômetros do centro da capital potiguar, está próximo de rodovias que ligam a outras capitais do Nordeste, como João Pessoa (PB) e Recife (PE). Com capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano, o aeroporto foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.
Assista ao leilão, a partir das 10h:
Processo inédito
Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da ANAC aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do ASGA, demonstrando que o instituto da relicitação, viabilizado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019 (clique nos links para acessar), é viável e tem potencial para assegurar a continuidade do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
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A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.
Contribuição inicial e indenização
A principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do ASGA em relação às rodadas de licitações anteriormente realizadas referem-se à mudança na forma de pagamento da contribuição inicial.
O início do novo contrato de parceria é condicionado ao pagamento à atual concessionária da indenização devida. Havendo diferença entre o lance apresentado pelo proponente vencedor e o valor dos bens reversíveis devido à atual concessionária, a proposta de edital define que o recolhimento da contribuição inicial ocorra somente após o pagamento pelo Poder Público. O objetivo é mitigar o risco do novo investidor e evitar atrasos no início da transição operacional.
O lance mínimo do leilão do ASGA (contribuição inicial) foi estabelecido em R$ 226,9 milhões, valor que será acrescido do ágio eventualmente oferecido no leilão.
Contribuição variável
Além da contribuição inicial a ser paga na assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão (confira abaixo o quadro com os percentuais). O mecanismo busca adequar o contrato às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para o contrato contemplam uma receita estimada para toda a concessão de R$ 1,32 bilhão.
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ASGA – RELICITAÇÃO |
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| Contribuição Inicial Mínima (paga no leilão) | R$ 226.946.931,86 + ágio |
| Contribuição Variável (parcelas anuais conforme percentuais da receita): |
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| 5º Ano | 2,30% |
| 6º Ano | 4,61% |
| 7º Ano | 6,91% |
| 8º Ano | 9,22% |
| 9º até o final | 11,52% |
| Valor do Contrato (receita estimada ao longo da concessão | R$ 1.327.683.988,36 |
