O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei que cria mecanismos para coibir invasões de propriedades privadas, tanto rurais quanto urbanas, no Rio Grande do Norte.
Segundo o parlamentar, a medida visa proteger o direito de propriedade e garantir a ordem pública. O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado antes de ser apreciado em plenário.
De acordo com Gustavo Carvalho, o projeto de lei foi motivado após a recente invasão de um terreno privado em Natal. Ele se refere à ocupação feita em janeiro pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) ao prédio em que funcionava o jornal Diário de Natal, na Zona Leste da capital potiguar.
O autor da lei, deputado Gustavo Carvalho, destaca que a medida busca garantir a segurança jurídica dos proprietários e promover a justiça social.
“A ocupação ilegal de propriedades privadas frequentemente resulta em conflitos e tensões entre os ocupantes e os proprietários”, justificou o parlamentar.
Veja alguns pontos da lei:
Remoção imediata dos ocupantes ilegais, com o apoio da força policial quando necessário.
Multas e outras sanções, como a vedação de benefícios sociais, posse em cargos públicos, contratos com o Estado e participação em concursos públicos.
Ressarcimento integral dos danos causados à propriedade.
O projeto reconhece a inviolabilidade do direito de propriedade como fundamental para a ordem social e econômica.
O projeto busca prevenir conflitos e tensões entre ocupantes e proprietários, garantindo a paz social.
O projeto de lei também prevê a proibição para os ocupantes ilegais de receberam benefícios sociais.
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