A juíza Eveline Guedes Lima, do plantão judiciário, determinou a suspensão da licitação destinada ao projeto de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A liminar foi concedida após um pedido do Consórcio JDN/Edcon, que ficou em terceiro lugar na licitação.
A empresa listou 22 irregularidades nos documentos de habilitação dos dois primeiros colocados, DTA-AJM e Van Oord-Coastal.
A prefeitura declarou o consórcio DTA e AJM como vitorioso do certame, com a oferta de R$ 73,7 milhões. A prefeitura afirmou que até quinta-feira (11) não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão judicial e, por isso, realizou a licitação conforme planejado.
A Justiça notificou a prefeitura para que preste esclarecimentos em até 10 dias. Se a notificação for efetivada, a suspensão do processo licitatório se manterá por tempo indeterminado. A medida busca assegurar a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos destinados à revitalização de uma das principais praias do município.
Licitação aconteceu na última quarta-feira (10)
O consórcio formado pelas empresas DTA/AJM venceu a licitação para a engorda da praia de Ponta Negra. A confirmação do vencedor ocorreu nesta quarta-feira (10), porém, ainda há prazo para recursos.
Com três grupos habilitados, o consórcio DTA-AJM venceu com a proposta de R$ 73.776.366,77. O valor bateu as propostas da Vanoord Coastal, com R$ 75.190.750,99, e JDN-Edcon, com R$ 79.216.167,81.
A empresa DTA, sediada em São Paulo e parte do consórcio vencedor, possui experiência em obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além de ter feito o aprofundamento do canal do Porto de Santos.
“É um projeto de intervenção obrigatório, pois os estudos ambientais apontam que o avanço do mar pode ser bastante destrutivo para a área da costa de Ponta Negra. É um processo essencial também para um maior uso econômico, para o lazer, e para outras atividades do local. Afinal, 90% dos leitos turísticos de Natal se encontram naquela região”, finalizou o secretário de Infraestrutura.
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