O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a colaboração premiada, também conhecida como delação premiada, do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A decisão foi publicada na manhã deste sábado (9), e vem acompanhada da concessão de liberdade provisória, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, ao militar investigado na Operação Venire, que apura fraudes nos cartões de vacina do ex-presidente e de familiares dele.
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A proposta de colaboração foi apresentada pela defesa de Cid na última quarta-feira (6), junto à Polícia Federal, que aceitou o pedido e encaminhou para a homologação ou não do STF. As informações prestadas por Mauro Cid poderão ser utilizadas em vários inquéritos diferentes dos quais ele é investigado. Além da fraude nos cartões de vacina, que o levou à prisão em maio passado, o tenente-coronel é parte também nos casos das milícias digitais e do suposto esquema de venda de presentes oficiais recebidos pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro.
A delação premiada é prevista na legislação brasileira e dá a possibilidade de redução e até perdão de pena para investigados que optarem por colaborar com as investigações, narrando tudo o que aconteceu no cometimento dos delitos em questão, informando a existência e identidade de outros participantes do suposto esquema, bem como a estrutura organizacional do crime.
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