A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) publicou portaria nesta terça-feira (21) suspendendo, em caráter excepcional e temporário, as visitas sociais e televisitas, bem como do atendimento ao público externo em todas as unidades penais do Rio Grande do Norte.
Além disso, todas as atividades internas e externas que possam comprometer a segurança das unidades penais e da sociedade em geral também serão suspensas.
A resolução foi publica para disciplinaros procedimentos operacionais e administrativos iniciais no âmbito do sistema prisional em casos de instabilidade social. A medida visa garantir a segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária a resolução é uma consequência dos ataques registrados em diversos municípios do Rio Grande do Norte desde 14 de março. A portaria considera, segundo a Seap, “a necessidade de preservação da incolumidade das pessoas privadas de liberdade sob custódia do Estado, advogados, familiares, bem como de todos os profissionais ligados à execução penal e sociedade civil em geral”.
A portaria ressalta que as unidades penais devem garantir o recebimento da assistência material, conforme o disposto na Carta de Serviços da Seap. A direção de cada unidade penal deverá fazer gestão junto às suas respectivas equipes de saúde prisional para que mantenham suas atividades em caráter emergencial de sobreaviso nas unidades.
A resolução também determina que em casos de atendimentos médicos emergenciais, na ausência da equipe de saúde prisional, estes deverão ser realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Não sendo possível, a unidade promoverá a escolta, desde que garantida a segurança da operação.
A Seap também emitiu um comunicado determinando a abertura gradual para atendimento de advogados em algumas de suas unidades prisionais. Entre elas estão todas as unidades do interior do estado, a Central de Recebimento e Triagem, a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, o Centro Feminino de Detenção Provisória de Parnamirim e o Complexo Penal João Chaves – Feminino.
No entanto, nas demais unidades, como o complexo de Alcaçuz, a Penitenciária Estadual de Parnamirim e a Cadeia Pública de Natal e Ceará-Mirim, os atendimentos permanecem suspensos em função da avaliação de segurança. Excepcionalmente, o atendimento poderá ocorrer nos casos em que houver justificativa de urgência, como audiências previamente agendadas junto ao Poder Judiciário, incluindo sessões do júri popular e audiências de custódia.
Enquanto durar a suspensão temporária, os advogados poderão requerer que a entrevista seja feita por meio de teleatendimento
