O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou na tarde desta quinta-feira (19) que se o Estado não conseguir aprovar a alíquota de ICMS em 20% isso provocará um déficit de pelo menos R$ 700 milhões para 2024 no RN. E também poderá representar “o colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e seus 167 municípios”.
Atualmente o Rio Grande do Norte já opera com essa alíquota, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa porque a validade deste dispositivo cessaria em 31 de dezembro de 2023. O projeto enfrenta muita resistência.
O governo alega que segue o caminho de outros estados nordestinos, como Ceará, Pernambuco e Paraíba, que já aprovaram suas alíquotas de ICMS em 20%. De acordo com Carlos Eduardo Xavier, a manutenção da alíquota também é uma forma de garantir que o RN não saia perdendo na reforma tributária.
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Com relação à possibilidade de atraso de salários para os servidores, o secretário explicou que “as finanças do estado apontam a necessidade de manutenção dessa alíquota em 2024”. “Eu digo isso do ponto de vista dos estados e com muita segurança também dos 167 municípios do Rio Grande do Norte que enfrentam uma grave crise financeira. A perda desses dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, pode trazer um colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e infelizmente também para os seus 167 municípios”.
Ele comentou ainda que a manutenção da alíquota do ICMS em 20% não deve impactar na inflação porque o percentual já está sendo praticado. Com relação às declarações de que o RN perderá competitividade com relação a outros estados, Carlos Eduardo Xavier negou essa possibilidade.
“Todos os estados vizinhos migraram as suas alíquotas modais de 18 para 20%. O estado de Pernambuco vai para 20,5%, então não há que se falar em perda de competir de competitividade, perda de empregos, porque nós estamos no mesmo patamar dos nossos estados vizinhos”, afirmou.
O secretário disse que o Governo espera contar com a sensibilidade dos deputados estaduais porque os próximos anos serão cruciais para o Rio Grande do Norte. E que, caso esta matéria não seja aprovada este ano, o preço será pago pelos futuros governantes e pela população do Estado.
Assista o momento que Carlos Eduardo Xavier fala sobre a possibilidade de colapso fiscal no RN:
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