O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) tem atualmente 100 inquéritos civis abertos para investigar a prática de nepotismo no Estado.
O nepotismo ocorre quando o agente público se utiliza de sua influência ou de sua posição hierárquica na administração pública para nomeação, contratação ou favorecimento de parentes, conforme define o Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Estado do RN (Marcco).
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O coordenador do movimento, promotor de justiça do Patrimônio Público Rafael Galvão, considera a prática como uma grande causadora de danos à administração pública. “É um ato que fragiliza muito a administração. É realmente ruim para a máquina pública, pois fere o princípio da eficiência”, diz o promotor Rafael Galvão.
Segundo ele, o nepotismo pode levar o gestor a ser enquadrado pelo cometimento do crime de improbidade administrativa, que pode ser punida com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. “Se houver uma ofensa expressa, o caso pode configurar um ato de improbidade administrativa, que pode levar à condenação do gestor, gerando a suspensão dos direitos políticos dele”, declara o promotor.
Além de ser danoso para a gestão pública, o nepotismo também afeta a população em geral, segundo explica o professor Anderson Cristopher Santos, coordenador do curso de Gestão de Políticas Públicas, da UFRN.
“O nepotismo no serviço público é tão danoso à população e ao Estado, porque não se garante que as pessoas mais qualificadas estejam ocupando o cargo, e consequentemente também não é garantida a atuação de boa qualidade dos servidores públicos. O nepotismo torna o Estado ineficaz”, diz o professor Anderson Santos.
Bom Jesus registra nove inquéritos civis
Considerando apenas os casos que já se tornaram inquérito civil, nove deles foram abertos em apenas uma cidade: Bom Jesus, município do Agreste potiguar.
Os dados obtidos em levantamento mostram que o MPRN investiga a possível ligação parental de servidores da Prefeitura Municipal com secretários municipais, além da possível prática de nepotismo cruzado, envolvendo familiares de vereadores da cidade.
Em cinco dos inquéritos, os investigados ocupam ou ocuparam cargo de secretário no município. Todas as investigações foram instauradas recentemente, sendo oito ainda neste ano de 2021, e uma no ano passado.
O Novo tentou ouvir os representantes da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O que o MP investiga
- Nepotismo cruzado – Maria Elizabete Silva do Nascimento (Vereadora de 2017 a 2020 e Secretária de Educação desde 2021) é mãe de Igor José Silva (Desde 2017 faz parte da administração ocupando os cargos de professor temporário, coordenador administrativo, coordenador de educação física e atualmente é subcoordenador de eventos).
- Felipe Augusto Ribeiro Figueiredo (Secretário de Saúde de janeiro de 2017 a fevereiro de 2020) é sobrinho de Leda Maria Figueiredo (professora temporária de março a dezembro de 2017, de março a junho de 2018 e auxiliar administrativa de março a dezembro de 2019).
- José Fábio dos Santos (Controlador Geral de janeiro de 2017 a junho de 2019 e Secretário de administração de julho de 2019 a fevereiro de 2020 e de maio de 2020 a dezembro de 2020, e controlador geral desde janeiro de 2021) é irmão de Francisca Lúcia dos Santos Carneiro (Orientadora Social desde março de 2017).
- Romildo Bezerra da Silva (Secretário de Obras desde abril de 2018 a fevereiro de 2020, de maio a agosto de 2020, e desde dezembro de 2020) é irmão de Cláudio Freire Bezerra (coordenador de saneamento de janeiro de 2017 a junho de 2019, secretário executivo de julho de 2019 a dezembro de 2020, e secretário executivo do gabinete do Prefeito desde janeiro de 2021).
- Altemar Douglas Bezerra de Azevedo Silva (Secretário de saúde desde junho de 2020, Secretário de Educação desde setembro de 2011 [máximo registrado na transparência] até fevereiro de março) Filho de Dinalva Bezerra de Azevedo Silva (Professora Temporária de março a dezembro de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, fevereiro a agosto de 2018, e de março a dezembro de 2019 e 2020).
- Nepotismo cruzado – Manoel Amaro de Lima Neto (Vereador entre 2017 e 2020) é esposo de Jaiara Alves do Nascimento (Professora temporária em junho de 2018, de março de 2019 a dezembro de 2019, março de 2019 a dezembro de 2019) e irmão de Amara Juliana de Sousa Lima (coordenadora de cultura de maio a dezembro de 2020, professora temporária de março de 2019 a dezembro de 2019, de fevereiro a junho de 2018, de março a dezembro de 2017).
- Nepotismo cruzado – Raphael Melo Ferreira de Oliveira (Vereador de 2017 a 2020) é filho de Karim Suelly Melo de Oliveira (coordenadora assistente na Secretaria de Assistência Social de janeiro a junho de 2017 e ouvidora da Secretaria de Saúde de julho de 2017 a dezembro de 2020) e sobrinho de Arian Ferreira de Oliveira (Secretário executivo na Secretaria de Agricultura de abril de 2018 a fevereiro de 2020 e de maio a dezembro de 2020).
- Nepotismo cruzado – Francisco das Chagas do Nascimento (vereador de 2017 a 2020) é irmão de Francisca Cecília do Nascimento. (A reportagem do NOVO não encontrou registros da contratação de Francisca Cecília pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus.
- Francisco Canindé Gomes Júnior (secretário executivo na Secretaria de Finanças desde janeiro de 2017) e Francisco Cláudio Gomes de Sousa. (Digitador desde 2017) [A reportagem do NOVO não encontrou o possível parentesco entre os investigados].
Prefeitura diz que parentes de secretários não têm relação de subordinação
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus, através de sua assessoria jurídica esclarece que não existe nenhum parente do prefeito nomeado no executivo bom-jesuense, e sobre os casos envolvendo secretários, alega não haver relação de subordinação entre eles e os parentes nomeados na Prefeitura e por fim diz já existir inquérito arquivado no MPRN. Contudo, é importante ressaltar que a reportagem do NOVO mostra apenas os inquéritos abertos e em andamento até o fechamento desta matéria, por presumir que os arquivados já foram elucidados pelo órgão ministerial. Confira a nota na íntegra:
“A súmula veda o parentesco entre o servidor e a autoridade nomeante, não há nenhum parente do Prefeito Clécio Azevedo nomeado na Prefeitura de Bom Jesus. Os parentes relativo à secretários não são subordinados, já existe inquérito arquivado no Ministério Público do RN.
Dr. Thiago Cortez”
