O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou, em uma ação judicial, que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) tome medidas imediatas para esvaziar os corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O pedido foi apresentado à 2ª vara da Fazenda Pública de Natal e tem como objetivo “restaurar a dignidade dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores do hospital.”
O MPRN requer que a Sesap informe se já implementou totalmente a regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho. Além disso, a Secretaria deve comprovar se estruturou a Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) com a quantidade adequada de médicos clínicos para direcionar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que chegam de ambulância às portas de entrada das unidades hospitalares de referência, respeitando o perfil hospitalar estabelecido pela própria Sesap.
Essa estruturação deve considerar o plantão de 24 horas, 7 dias por semana, durante um mês de 31 dias. Outro ponto destacado pelo MPRN é a necessidade de atualização dos fluxos assistenciais das urgências clínicas e cirúrgicas (adulto e pediátrica) para orientar as ações dos profissionais que atuam na regulação do acesso às portas de urgência. As normas técnicas que regulavam esses fluxos eram antigas, de 2014, e precisavam ser atualizadas.
A Sesap também deve comprovar se publicou uma portaria regulamentando o fluxo das urgências traumáticas e se a apresentou à Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte (CIB/RN) para deliberação, não condicionando a aprovação nessa instância colegiada de gestão ao efetivo início da regulação da porta do Clóvis Sarinho/Walfredo Gurgel, pois essa medida busca atender a uma determinação judicial.
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Por fim, o MPRN questiona se a Sesap divulgou amplamente aos gestores municipais e à sociedade em geral as mudanças nos fluxos assistenciais resultantes da regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho. O Ministério Público solicita à Justiça que tome as medidas necessárias para efetivar a sentença já proferida anteriormente, garantindo o esvaziamento dos corredores do hospital.
O hospital Walfredo Gurgel havia apresentado números de transferências para outras unidades hospitalares e um plano para conter a superlotação, que estava sendo implantado. Em março passado, o MPRN constatou uma melhora na situação dos pacientes nos corredores do pronto-socorro Clóvis Sarinho.
No entanto, desde junho desse ano, a realidade mudou novamente devido à suspensão parcial das atividades pelos prestadores ortopédicos, em resposta a uma determinação da SMS/Natal para restringir suas produções. Isso levou à acumulação de pacientes nos corredores do hospital.
O MPRN realizou reuniões para discutir o orçamento da saúde e a insuficiência de recursos para os serviços prestados pelas unidades hospitalares privadas contratadas. Em junho, chegou-se a um acordo para autorizar atendimentos acima do teto físico e financeiro contratual dos prestadores privados de ortopedia. No entanto, mesmo após esse acordo, o monitoramento continuou, e ainda existem pacientes nos corredores do Walfredo Gurgel.
Em 11 de julho, o MPRN promoveu uma audiência extrajudicial e concedeu prazo à Sesap para a retirada de todos os pacientes internados dos corredores do hospital, mas até o dia 21 do mesmo mês, foi constatado que ainda havia pacientes nessa situação.
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