O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal e os estados chegaram a um acordo no valor de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da mudança nas alíquotas do ICMS. Embora o valor seja inferior aos R$ 45 bilhões inicialmente solicitados pelos estados, ele supera a última oferta do Executivo, que foi de R$ 22 bilhões.
O acordo foi considerado satisfatório pelos estados, marcando um novo momento de diálogo com o governo federal após um período de deterioração nas relações durante a gestão de Jair Bolsonaro e do então ministro da Economia Paulo Guedes.
A principal demanda dos estados era por uma compensação pelas perdas decorrentes da redução das alíquotas do ICMS, que foi aprovada pelo Congresso em junho de 2022 a partir de um projeto endossado pelo governo Bolsonaro. A redução tinha como objetivo baixar os preços, especialmente da gasolina, às vésperas das eleições.
Pagamentos aos Estados
Além dos R$ 26 bilhões acordados, foram definidos outros parâmetros para as devoluções. Nos casos em que os estados já compensaram um valor superior ao acordado por meio de liminares, a diferença será contabilizada no final do período de dívida. Para os estados que ainda não compensaram ou apenas parcialmente o valor acordado, haverá um cronograma de abatimento da dívida entre 2023 e 2025, dependendo do valor a ser recebido.
Os estados com valores a receber inferiores a R$ 150 milhões receberão metade do montante em 2023 e o restante em 2024. Aqueles com valores entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões receberão um terço do valor este ano e o restante em 2024. Já os estados com valores superiores a R$ 500 milhões receberão um quarto do montante em 2023, metade em 2024 e o restante em 2025.
