O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (20) a liberação de R$ 100 milhões para fortalecer as ações de segurança pública no Rio Grande do Norte. O estado enfrenta uma onda de ataques criminosos desde a última terça-feira (14). Os recursos serão utilizados para o custeio de obras e aquisição de equipamentos para as áreas de segurança pública e administração penitenciária.
Segundo Flávio Dino, que desembarcou na Base Aérea de Natal, neste domingo (19), para acompanhar as ações de contenção da crise no Rio Grande do Norte, os recursos disponíveis são do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
“O dinheiro é novo; é recurso extra. É um acréscimo que já está disponível para o Rio Grande do Norte”, disse Dino.
Apesar do anúncio, a divisão completa dos R$ 100 milhões ainda será discutida nos próximos dias pelo Ministério da Justiça e o governo estadual. Do que já foi prometido, R$ 20 milhões serão utilizados para a aquisição de novas viaturas para as polícias Civil e Militar. O objetivo do repasse é desafogar o governo estadual para a compra de equipamentos e pagamento de diárias operacionais dos servidores da segurança pública.
Boa parte do incremento financeiro será destinado na infraestrutura do sistema prisional potiguar. A meta é a construção de uma nova unidade prisional — ainda sem local ou vagas definidas —, bem como na ampliação das atuais cadeias públicas e na aquisição de equipamentos para os policiais penais. A quantia que ficará a cargo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) será definida nas próximas semanas.
Dino ressaltou que o apoio do Governo Federal não tem limites e será mantido até que a situação esteja controlada. “Nós acreditamos que temos uma situação progressivamente sob controle do sistema de segurança Estadual, e esse apoio Federal não tem limites nem de quantitativo nem limites temporais, ou seja, mesmo com a amenização e controle progressivo da crise, nós teremos a permanência desse contingente da Força Nacional por algumas semanas, enquanto a senhora governadora [Fátima Bezerra] achar necessário”, disse o ministro da Justiça.
Flávio Dino explicou, ainda, que a liberação dos recursos será menos burocrática, para facilitar a aplicação e impedir o “represamento de recursos”.
A facilitação decorre de uma portaria, publicada em 10 de março, que confere fluidez e efetividade na execução dos recursos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal. A principal mudança é que os planos de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública não precisarão mais da aprovação prévia da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).“Só nesta etapa [planos de aplicação], os recursos ficaram parados quase dois anos”, disse. Com isso, a liberação dos recursos depende da comprovação no uso do dinheiro federal. “Mudamos a portaria para que isso seja o mais rápido possível”, reforçou Dino.
Obras serão custeadas pelo Ministério
Além dos investimentos para a compra de equipamentos e ampliação de vagas no sistema penitenciário, o ministro Flávio Dino anunciou também que o governo federal vai custear três obras para a área de segurança pública potiguar. “Essas despesas serão assumidas pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o que vai permitir que o governo estadual dirija esses recursos para aquisição de viaturas e de armamentos”, disse ele.
Serão construídos, com recursos federais, a nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o Regimento de Polícia Montada (Cavalaria da Polícia Militar) e futuro Complexo da Polícia Civil. A expectativa é de que as obras sejam iniciadas este ano. Somente a sede do Itep deve custar R$ 20 milhões.
GLO e Força Nacional
O ministro Flávio Dino descartou o uso do mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio Grande do Norte. “Se for necessário GLO, quem vai pedir é a governadora [Fátima Bezerra], e claro que vamos atender. Ou seja, não há uma posição ideológica. Isso é uma decisão técnica”, disse ele, após desembarcar no Rio Grande do Norte. Segundo ele, o efetivo mobilizado da Força Nacional para o Rio Grande do Norte atua para garantir o controle gradual da onda de ataques. Ele não deu prazos para a saída de Força Nacional do Estado. Os agentes operam na região, com viaturas caracterizadas e aparato logístico para atuar em situações de crise. O Rio Grande do Norte conta com um efetivo extra de 700 agentes. Ainda é esperada a chegada de 290 agentes da Polícia Rodoviária Federal.
