O inquérito que envolve o secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes de Araújo Neto, teve início a partir do depoimento de uma estagiária com atuação na Controladoria-geral do Estado (Control). A investigação foi aberta por dois delegados do Departamento de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), instituído pela Polícia Civil em 2020, e apura uma suspeita de que máscaras e alimentos doados ao Governo do Estado teriam sido distribuídos de forma a favorecer politicamente o então controlador-geral. O secretário nega as causações e critica a atuação da delegada que conduz o caso.
De acordo com a decisão que permitiu a busca e apreensão na Control, a responsável pelas declarações e documentos que deram início ao inquérito n.º 11/2021-DECCOR-LD foi Ana Michele Barros da Cunha, que teria atuado como estagiária na Central de Doações da Control. O depoimento foi dado dia 6 de maio de 2021.
Segundo informações que constam na decisão da juíza Severina Lena Ricardo da Rocha, a estagiária Ana Michele Barros disse à polícia que, durante o ano de 2020, ela e outros estagiários “e ainda, uma servidora pública, chamada “Milena”, faziam a formalização da saída dos materiais doados, aos beneficiários do mencionado Programa”.
Caberia à servidora Francisca Dionalva Pereira Camelo inserir as doações no Sistema da Controladoria e, em seguida, incluir quem seriam as pessoas e entidades beneficiadas pelas máscaras, equipamentos de proteção individual, álcool em gel e luvas doadas. Essa ação fazia parte do programa chamado “RN Chega Junto”.
Ainda de acordo com as informações incluídas na sentença, “Ana Michele Barros da Cunha, narrou que o então Controlador do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, desviava máscaras de proteção facial, bem como também, alimentos, em prol de determinados beneficiários, com o intuito de sedimentar suas relações com lideranças políticas e, com isso, acalorar sua candidatura ao cargo de Deputado Estadual.”
“De acordo com a denunciante, o Coronel da Polícia Militar, Jair Justino Pereira Júnior, era o responsável pela retirada dos materiais alinhados em passagem anterior, do Almoxarifado da Central de Doações, com a anuência de Pedro Lopes de Araújo Neto, embora não tivesse tal atribuição para a realização da entrega de doações”, é relatado no documento.
Segundo as declarações dadas à polícia, “a servidora pública da Controladoria Geral do Estado, Francisca Dionalva Pereira Camelo, justificava a saída dos materiais em apreço, mediante a inserção de falsos dados no sistema da mencionada repartição, promovendo alterações dos quantitativos efetivamente entregues, ou até mesmo, a indicação de entidades fictícias, como destinatárias das máscaras de proteção facial e alimentos.”
Não foi informado na decisão da juíza Severina Lena Ricardo da Rocha qual teria sido o suposto quantitativo desviado ou, em tese, o prejuízo financeiro causado ao erário. Em nota, a Polícia Civil informou que a investigação transcorre em sigilo e deve prosseguir até a completa elucidação dos fatos apurados. O NOVO está tentando contato com todos os citados. E mantém o espaço aberto para a manifestação de todos eles.
Inquérito contra Pedro Lopes tem como alvo dois programas
O “RN Chega Junto” foi uma parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn), que arrecadou alimentos para doar às famílias em dificuldade. Para iniciar a campanha, o Estado fez a doação de 35 mil cestas básicas e a Assurn também doou duas mil unidades. O investimento foi de R$ 1,8 milhão. Este programa inclusive contou com um canal, aberto pela Control, para receber denúncias, sugestões e reclamações.
O outro programa a que se refere a operação chama-se na verdade “RN+Protegido” e não “RN Mais Seguro”. E consistiu em uma parceria do Governo do Estado com as indústrias de confecção do RN, em especial a Guararapes, Coteminas e Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon) para a distribuição de 7 milhões de máscaras à população.
