Mais um impasse, dessa vez regimental, pode adiar o início dos trabalhos nas duas Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas na Assembleia Legislativa. O Artigo 79 do regimento interno da casa proíbe a transmissão ao vivo das reuniões das comissões de investigação. Segundo a normativa, as sessões devem ser gravadas, enviadas ao presidente de cada CPI para que ele submeta sua divulgação ao plenário. Após esse trâmite, apenas a assessoria de comunicação da Assembleia deve divulgar o que foi liberado pelos deputados estaduais.
A discussão em torno desse artigo, que limita o acesso do público ao conteúdo das reuniões das comissões de inquérito, norteou o primeiro dia de trabalho no palácio José Augusto após o recesso parlamentar. A reunião de retomada da CPI que vai apurar o contrato firmado entre o Governo do Estado e o consórcio que construiu e administra o estádio Arena das Dunas deveria ter acontecido na tarde da última terça-feira (3), mas foi adiada por falta de quórum. Nem o presidente da CPI, deputado Coronel Azevedo (PSC) e nem o vice-presidente da comissão, deputado Tomba Farias (PSDB) estiveram presentes. Mesmo que houvesse quórum suficiente, provavelmente a polêmica sobre a transmissão da reunião da CPI poderia impedir a sua realização.
Também marcada para começar hoje, quarta-feira (4), a CPI da Covid-19, que vai investigar os contratos do Governo do Estado na aquisição de equipamentos e serviços durante a pandemia, pode ser adiada para que o impasse da divulgação da reunião seja resolvido.
Se isso acontecer, será mais um adiamento de uma comissão que vem se arrastando há dois meses. Primeiro, a CPI da Covid foi parar na Justiça com a disputa interna do PSD. O presidente estadual da legenda, ex-governador Robinson Faria, suspendeu a atuação parlamentar de dois deputados estaduais do seu partido, Jacó Jácome e Vivaldo Costa. Essa suspensão garantiu a permanência do deputado Galeno Torquato na liderança do PSD, dando a ele condições de formar o “blocão” que garantiu à oposição a indicação da presidência da CPI da Covid. O deputado Jacó Jácome tentou desfazer a sua suspensão partidária na Justiça, mas não conseguiu.
Mesmo depois do problema do PSD praticamente definido, a bancada governista, liderada pelo deputado Francisco do PT (PT) obstruiu a votação em plenário do requerimento para instalação da CPI da Covid. A obstrução durou quatro sessões ordinárias, até que o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), utilizando garantias regimentais, definiu a instalação da comissão para o retorno dos trabalhos na casa após o recesso parlamentar.
Mudança no regimento pode ser a saída
Ao NOVO, assessores parlamentares que auxiliam os deputados na busca por uma solução para que as reuniões das comissões possam ser transmitidas ao vivo, afirmaram que a saída estudada pelos parlamentares é a mudança do regimento interno da casa.
A ideia que ganha apoio internamente é a convocação, ainda na manhã desta quarta-feira, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a aprovação da mudança do regimento, especificamente do artigo 79, suprimindo o trecho em que fica proibida a transmissão das reuniões.
Mesmo que a CCJ aprove a mudança, os líderes precisam se reunir em colegiado e aprovar a dispensa de tramitação nas demais comissões permanentes. Após a dispensa de tramitação, o projeto pode ir à votação em plenário. Caso seja aprovada, a mudança do regimento ainda deve ser promulgada pelo presidente da Assembleia, Deputado Ezequiel Ferreira, e publicada no Diário Oficial.
Mesmo que esse processo sugerido seja realizado com o máximo de rapidez, provavelmente só será concluído ao final desta semana. Até lá, dificilmente os deputados integrantes das comissões queiram promover as reuniões sem a transmissão das CPIs, o que pode fazer com que a CPI do Arena das Dunas e a CPI da Covid só comecem efetivamente os trabalhos na próxima semana.
