Justiça Condenado e já preso, Bolsonaro volta ao STF e tenta anular ação penal

Mesmo após a condenação definitiva e o início do cumprimento da pena, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (12), os advogados protocolaram um novo recurso pedindo que a Corte reavalie a ação penal que levou à condenação do ex-chefe do Executivo.

A defesa apresentou um agravo regimental, instrumento usado para contestar decisões individuais de ministros, com o objetivo de anular todo o processo. A estratégia busca retirar o caso da análise exclusiva do ministro Alexandre de Moraes e levá-lo ao plenário do STF, onde todos os ministros participam do julgamento.

A iniciativa ocorre mesmo após o processo ter transitado em julgado no dia 25 de novembro, quando se esgotaram todas as possibilidades de recurso. Com isso, o caso foi oficialmente encerrado, e Bolsonaro passou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão.

Recurso já havia sido rejeitado

Em dezembro, um pedido semelhante já havia sido negado por Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro afirmou que o tipo de recurso apresentado pela defesa não era cabível para um processo já encerrado, mantendo a condenação.

Agora, os advogados solicitam que Moraes reveja sua própria decisão ou, caso mantenha o entendimento, envie o recurso para análise do plenário do STF. O pedido se apoia, mais uma vez, no voto vencido do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento na Primeira Turma.

Pedido de nulidade total

No novo recurso, a defesa pede a nulidade completa da ação penal e a absolvição de Bolsonaro das acusações que resultaram na condenação. Entre os crimes estão organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União.

Mesmo com o encerramento formal do processo, os advogados insistem na reabertura da discussão na mais alta instância do Judiciário, em uma tentativa de reverter uma condenação já considerada definitiva pelo STF.

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