A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei que prorroga a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte público que atuam na capital potiguar. A segunda discussão do projeto está agendada para a sessão ordinária desta quinta-feira (17).
O Projeto de Lei nº 401/2023, de autoria do prefeito Álvaro Dias, tem como principal objetivo promover incentivos ao setor de transporte coletivo. A isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será estendida às empresas de ônibus e aos permissionários do serviço de transporte até o ano de 2024.
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Durante a análise do projeto, foram incorporadas cinco emendas ao texto. Entre as aprovadas está o compromisso de dobrar a frota da linha de ônibus circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Além disso, foi acordado que o preço das passagens do transporte coletivo permanecerá congelado durante o período de vigência da isenção do ISS.
A votação resultou em 20 votos favoráveis e 4 contrários à proposta. Votaram contra o projeto: Ana Paula Araújo (Solidariedade), Daniel Valença (PT), Júlia Arruda (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL)
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