Blog Daniela Freire Entrevista
Raimundo Alves, secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado
Ao rejeitar o projeto de lei que mantinha a alíquota do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte a maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa disse aos servidores do Estado que em 2024 “não há no que se falar em aumento de salário”. Esse é o entendimento de Raimundo Alves, Chefe da Casa Civil do Governo e um dos articuladores políticos de Fátima Bezerra. Em entrevista exclusiva para o Blog Daniela Freire, concedida nos últimos dias de 2023, Alves revela que os parlamentares foram avisados mais de uma vez que só havia duas alternativas para salvar as contas públicas do RN: manter o ICMS em 20% ou cortar benefícios fiscais. Raimundo Alves também conta ao Blog como o Governo planeja refazer a sua base aliada no Legislativo e ainda fala sobre os preparativos para as eleições de 2024. Segundo Raimundo, o nome da deputada Natália Bonavides está “mais do que confirmado” para disputar a Prefeitura de Natal. Leia A seguir a entrevista completa 👇🏻
Secretário, este primeiro ano do segundo mandato do Governo Fátima Bezerra aparentemente não se encerrou da melhor forma para a gestão, tendo em vista a recente decisão da maioria dos deputados estaduais do RN em diminuir a alíquota do ICMS dos atuais 20% para os antigos 18%, o que acarretará em um impacto gigante para o Executivo potiguar, uma perda de arrecadação que bate à porta do bilhão só no ano de 2024, segundo estudos divulgados. Como o senhor avalia esse cenário político e administrativo que dominou 2023 e como estão as expectativas para um 2024 iniciando com essa realidade?
Raimundo Alves: Infelizmente, houve um radicalismo por parte da oposição e até incompreensão por parte de outros e um Projeto de Lei que visava garantir o custeio e a manutenção das políticas públicas para à população que precisa do Estado, nos próximos anos, foi rejeitado pela maioria da Assembleia. Para além da arrecadação nesses próximos anos, teremos a reforma fiscal, que a alíquota da forma que estava iria garantir mais recursos para o Estado. Mas o radicalismo da oposição deixou o RN na contramão de todos os demais estados da federação, sendo o único a reduzir a alíquota modal. Dezessete outros estados aumentaram suas alíquotas, numa tentativa de diminuir o ataque às finanças dos estados e dos municípios feito pelo governo Bolsonaro em pleno processo eleitoral de 2022 e os demais mantiveram. Importante ressaltar que esses estados são administrados por todas as matizes políticas, independente de ideologias, mesmos os bolsonaristas mais radicais.
Após a decisão da Assembleia, como o Governo pretende administrar financeiramente o Estado? Já há algumas ideias à vista, além da possibilidade de cortes de incentivos fiscais de diversos setores?
Raimundo Alves: Claro que o Estado precisa manter minimamente as políticas públicas e em nenhuma hipótese iremos atrasar pagamento dos servidores e as obrigações com prestadores de serviços. Então a equipe da Secretaria da Fazenda, sob o comando do secretário Cadu Xavier, já está estudando as formas de restabelecermos esses recursos. Claro que como dinheiro não nascerá nas árvores do Centro Administrativo, o remédio poderá ser amargo e certamente virá da redução de benefícios fiscais, infelizmente.
O senhor é um dos articuladores políticos do Governo Fátima – ao lado de Adriano Gadelha – e precisou trabalhar junto aos parlamentares esse projeto, que acabou reprovado. Considerou uma derrota política a decisão da Assembleia sobre o ICMS?
Raimundo Alves: Na política a conjuntura muda a cada momento. Evidente que perdemos no voto dos deputados e isso não pode ser chamado de vitória, mas o debate haverá de ser retomado em algum momento. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o governador optou por já apresentar os decretos com as reduções nos benefícios fiscais e deixar pra Assembleia Legislativa fazer a opção entre corrigir o ICMS, lá ele está aumentando a alíquota, diferentemente daqui onde a governadora propôs manter, e os benefícios fiscais. Se o aumento da alíquota for aprovado, ele mantém os benefícios, se rejeitado ele já publicou os decretos com cortes dos benefícios. Aqui, por mais de uma vez nós alertamos que essas seriam as únicas saídas, alíquota modal x benefícios fiscais, à Assembleia optou por reduzir a alíquota, então implicitamente fez a opção pelo corte nos benefícios. Mas nós vamos continuar o debate com a sociedade e à assembleia, tentando sensibiliza-los.
Como foi encarado o fato de o Governo não ter contado com votos aliados, como o de Hermano Morais, por exemplo? Diante de uma pauta de extrema importância, avaliou ter sido uma traição de parte da base governista?
Raimundo Alves: Contávamos com a compreensão de todos. Não aconteceu.
Todas as consequências da diminuição da alíquota do ICMS para o RN foram apresentadas repetidamente aos deputados com números pelo Governo, através, principalmente, do secretário de Fazenda, Cadu Xavier. A que o senhor atribui o resultado final dessa tramitação?
Raimundo Alves: Radicalismo político e falta de compreensão. Alguns fizeram luta política e prejudicaram o Estado. De resto nós já divulgamos em nota a avaliação do governo.
Após a decisão da Assembleia contra o projeto do ICMS do Governo, o senhor acha que é preciso que a governadora Fátima Bezerra refaça a sua base na casa? Se sim, de que forma seria feito? Fala-se em minirreforma administrativa. É por aí?
Raimundo Alves: Não se constrói base parlamentar apenas de cargos, como quando se fala em reforma administrativa, fica entendido. Mudanças de nomes na gestão, acatar indicação de nomes para espaços na administração, avaliação de currículos sugeridos por uma liderança política, parlamentar ou não, tudo isso faz parte e é normal acontecer em um governo de coalisão como o da governadora Fátima Bezerra. Certamente continuará acontecendo, mas não dá para chamar de reforma. Nós vamos continuar buscando diálogo com todos, inclusive com os que não estão na base do governo mas não apostam no radicalismo e nem na turma do quanto pior melhor.*
O governo já vem avisando aos servidores estaduais que com a alíquota em 18% não há chance de haver o mínimo aumento para as categorias em 2024. Há receio de que isso vire uma crise ano que vem? Como o Governo estuda lidar com esse tipo de pressão?
Raimundo Alves: Com a compreensão dos servidores. A mesma compreensão que a maioria dos deputados não tiveram e que ao rejeitarem o PL também já responderam aos servidores que 2024 não há que se falar em aumento de salário. Pior que isso, estamos praticamente impedidos também de realizarmos concurso para reposição dos quadros de funcionários. Definitivamente não será um ano normal.
Como o senhor avalia a atuação do governo federal junto ao governo aliado de Fátima Bezerra? Tem cumprido o seu papel? De que forma?
Raimundo Alves: Sim, o governo federal tem sido parceiro e isso é o que tem nos dado capacidade de responder às demandas por serviços públicos, particularmente nas áreas de Segurança, Saúde e Educação.
Secretário, 2024 é ano eleitoral e as articulações já começaram a todo vapor. O nome da deputada federal Natália Bonavides como candidata a prefeita de Natal com apoio da governadora Fátima está confirmado?
Raimundo Alves: Mais que confirmado. O nome de Natália está consolidado dentro do partido, numa unidade que, nos meus quase quarenta anos de militância, vi poucas vezes.
O grupo da governadora Fátima Bezerra já iniciou articulações envolvendo candidatos em outros municípios do RN? Como está sendo esse planejamento? O que o Governo espera das eleições de 2024?
Raimundo Alves: A governadora não. Isso está sendo conduzido pela direção estadual e municipais do partido. Quando consultada, evidentemente como maior liderança do partido no RN, ela emite sua opinião. Mas isso é uma responsabilidade unicamente do Partido dos Trabalhadores.
