Ministério Público fiscalizando a obra do Hospital Municipal de Natal no último dia 20 de março. A obra está inacabada, mas foi inaugurada por Álvaro Dias
O Ministério Público do RN realizou uma visita técnica no último dia 20 de março para acompanhar a implantação da 1ª etapa do Hospital Municipal de Natal e constatou que o ex-prefeito Álvaro Dias inaugurou, em dezembro de 2024, uma obra inacabada.
Equipes da 48ª Promotoria de Justiça de Natal e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de saúde (Caop Saúde) acompanharam a atual situação da implantação dos serviços hospitalares na primeira etapa da unidade, na presença do secretário Municipal de Saúde da gestão Paulinho Freire, Geraldo Pinho.
O MP relatou em documento que a unidade hospitalar não se encontra pronta para iniciar o funcionamento. “Para a entrada em funcionamento da primeira etapa do hospital, foram elencadas como principais dificuldades: 1) o atraso nos repasses federais; e 2) a inexistência de recursos humanos”.
“A visita técnica se insere em um Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas, que tem como objeto ‘Acompanhar a implantação dos serviços hospitalares do novo Hospital Municipal de Natal na sua primeira etapa’. O procedimento foi autuado e instaurado em 30 de setembro de 2024. A iniciativa do MPRN visa garantir a efetividade e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população natalense, acompanhando de perto o desenvolvimento e a implementação do novo equipamento público”, explica release divulgado pelo MP.
Em contato com fontes que participaram da vistoria, o Blog Daniela Freire ouviu que “o Hospital Municipal de Natal não está pronto” e que “a previsão de entrega dessa primeira etapa é só em agosto”. A fonte ressaltou que os equipamentos exibidos nas propagandas da Prefeitura do Natal na gestão passada não representavam a realidade da unidade de saúde. Em outras palavras, Álvaro Dias mente quando afirma que o hospital está pronto.
O evento de “inauguração” pelo ex-prefeito do prédio inacabado ocorreu em 30 de dezembro de 2024, nos últimos momentos de Álvaro na Prefeitura. O motivo politiqueiro da inauguração de algo que não estava pronto fica comprovado. Foi assim com engorda de Ponta Negra.
“A parte do vídeo da Prefeitura publicado nas redes da instituição é uma distorção da realidade”, segundo confidenciou ao blog uma fonte ligada ao MP. “O vídeo foi feito na parte que está terminada, mas não está funcionando porque tem vários outros pedaços dentro dessa estrutura (que não foram mostrados no vídeo, obvio) que não estão terminados”.
Álvaro Dias gravou vídeos antes e depois da falsa inauguração garantindo que estava entregando um hospital pronto para funcionar. E mesmo após sair da Prefeitura, reafirmou em entrevistas que estava pronta aquela unidade de saúde.
RESUMO DO QUE ENCONTROU O MP:
Durante a visita técnica, identificou-se que há 230 profissionais da construção civil trabalhando e que já está sendo concluída a parte estrutural da primeira etapa da obra. Alguns setores, a exemplo da UTI, já estão em fase de acabamento, com metais sanitários, pisos e bancadas instalados e alguns equipamentos.
Durante a visita técnica, identificou-se que a segunda etapa da obra foi iniciada, estando na fundação. Entretanto, a parte chamada de Intermediário (serviços administrativos) foi adiantada e deve estar pronta juntamente com a primeira etapa, em agosto de 2025.
IV. Financiamento da obra
De acordo com as informações prestadas no momento da visita técnica, a construção do Hospital está ocorrendo por meio de um consórcio e com custeio por recursos federais (emendas de bancada) e municipais. No entanto, tem havido atraso nos repasses financeiros, tanto pela União, quanto pelo Município de Natal.
Segundo informações repassadas no momento da visita, as transferências pela União não foram realizadas integralmente.
A Caixa Econômica Federal referenciou a obra como prioritária para o Ministério da Saúde e está prevista uma emenda parlamentar de bancada para 2025 de aproximadamente 20 milhões de reais, o que deve melhorar o aporte de recursos e permitir a execução normal da obra, mesmo com os atrasos.
V. Principais dificuldades
Para a entrada em funcionamento da primeira etapa do hospital, foram elencadas como principais dificuldades: 1) o atraso nos repasses federais; e 2) a inexistência de recursos humanos.
Sobre essa segunda dificuldade, o Secretário Municipal de Saúde de Natal informou que a Pasta enfrenta um grave déficit de recursos humanos que vem inviabilizando a abertura de novos serviços, mas está em elaboração um dimensionamento para identificação das necessidades e para auxiliar na definição da estratégia de recrutamento de pessoal a ser adotada.
inspeção pela equipe de engenharia da Central de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do RN à obra, que identificou as seguintes necessidades:
1) a implementação de rotinas de limpeza, com uma equipe específica para esta tarefa e cronograma diário de retirada de entulhos, com destinação adequada, garantindo que as áreas de circulação estejam livres de obstruções;
2) a reposição e manutenção da proteção de pisos (salva piso) em todas as áreas com pisos finalizados ou em processo de finalização, devendo tal proteção ser verificada e substituída regularmente, especialmente em trechos de maior circulação;
3) o emprego de materiais flexíveis para o encunhamento nos pontos de interface entre laje/viga e alvenaria, que absorvam as deformações sem repassar diretamente aos painéis de vedação;
4) a realização de inspeção detalhada dos revestimentos cerâmicos, em conjunto com a equipe técnica responsável, removendo e reeinstalando as placas que apresentarem fixação inadequada da argamassa colante, garantindo o preenchimento integral do tardoz com a argamassa adequada, conforme as normas técnicas vigentes (ABNT NBR 13754 e NBR 13755);
5) a implementação de um procedimento rigoroso de controle de qualidade durante o reassentamento das placas cerâmicas, assegurando que a argamassa colante seja aplicada em toda a superfície das peças, evitando vazios ou falhas no assentamento;
6) a implementação das vergas e contra-vergas no fechamento das paredes;
Entre outras providências.
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