STF retoma briga bilionária do petróleo e decisão pode encher cofres do RN. | Foto: Agência Petrobras
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, suspenso desde 2013. A decisão pode alterar a divisão bilionária dos recursos no país e ampliar os repasses para estados não produtores, como o RN.
De acordo com informações do processo, o STF vai analisar a constitucionalidade da lei 12.734/2012, que redefine como os royalties do petróleo devem ser distribuídos entre estados e municípios. O julgamento estava parado há mais de uma década após decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, e agora volta à pauta em meio a uma forte disputa entre entes federativos.
Segundo a Federação dos Municípios do RN (Femurn), a possível redistribuição é considerada estratégica para reforçar o caixa das prefeituras, principalmente em um cenário de queda de arrecadação.
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Dados da Agência Nacional do Petróleo indicam que, em 2025, o RN recebeu mais de R$ 621 milhões em royalties, somando repasses ao estado e aos municípios. Pelas regras em debate, estados não produtores podem passar a receber até 49% dos recursos, ante os atuais 7,5%, o que pode elevar significativamente a participação do RN na divisão.
Por outro lado, estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo podem sofrer perdas bilionárias. Estimativas apontam que apenas o Rio de Janeiro pode deixar de arrecadar cerca de R$ 21 bilhões por ano.
Em nota, entidades municipalistas defendem a mudança, alegando que há distorções na distribuição atual dos recursos e que a revisão pode tornar o modelo mais equilibrado. A decisão do STF pode redefinir o fluxo de bilhões no país e impactar diretamente a capacidade de investimento de estados e municípios nos próximos anos.
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