Todos os anos a Organização Mundial da Saúde (OMS) escolhe um tema para ser debatido no Dia Mundial da Segurança do Paciente, comemorado no dia 17 de setembro. Este ano, o tema escolhido foi ‘Cuidado materno e neonatal seguro’.
O mandato da deputada estadual Isolda Dantas (PT), promoveu uma audiência pública para discutir os desafios relacionados ao assunto. De acordo com a deputada, o tema deste ano é acompanhado pelo chamada à ação “Aja agora para que o parto seja seguro e respeitoso”.
“E o deste ano se justifica pelos riscos a que a mulher e os recém-nascidos são expostos, principalmente agora na pandemia, com a ausência de profissionais de saúde e o aumento da pobreza. Esse assunto para nós é de extrema importância e tem muito a ver com o nosso mandato, já que se relaciona com o tema das mulheres”, disse a deputada.
Contribuição da ALRN
Sobre a contribuição da Assembleia Legislativa do RN acerca do Plano de Ação Global da OMS, publicado em agosto deste ano e que contempla o período de 2021 a 2030, o professor Zenildo Gama, do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN, frisou que “uma das medidas centrais é estimular os governos a implementar medidas legislativas para a segurança do paciente”.
“Nós tivemos diversos avanços regulatórios no Brasil, principalmente a partir de 2013, quando foi criado o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Mas geralmente são executados programas, políticas públicas e elaborados documentos infralegais, deixando-se a desejar na questão da legislação”, alertou.
Como sugestões, o professor citou a revisão da legislação atual e a regulamentação sanitária. “Algumas sugestões do documento da OMS foram: regulamentar anualmente o Dia Mundial de Segurança do Paciente, que já estamos fazendo agora; estabelecer uma política permanente para a qualidade da segurança do sistema de saúde, permitindo realizar uma avaliação integrada da clínica e a melhoria contínua em todos os níveis assistenciais; estabelecer critério de licenciamento dos profissionais com formação específica em segurança do paciente, antes de assumirem cargos assistenciais a cada período determinado; e criar uma lei estadual que proíba represálias aos profissionais de saúde que tenham notificado um evento adverso”, concluiu.
Professor da UFRN e representante do instituto Santos Dumont, Reginaldo Freitas falou sobre as estratégias de redução das mortes maternas no contexto do cuidado materno e neonatal seguro.
“Essa questão é uma das mais graves enfrentadas pela Saúde Pública, e muita gente ainda desconhece o tamanho do impacto social da mortalidade materna. O que precisamos mudar primeiro é o inconsciente coletivo de que o parto é uma coisa difícil, porque as pessoas pensam que a morte materna após o parto é mais uma faceta da mãe que se sacrifica em função do filho. Então, desconstruir essa ideia é essencial para o sucesso do entendimento da segurança do paciente. E já há evidências cientificas capazes de promover a segurança da mãe, o que falta é a concretização desse direito”, enfatizou.
Segundo o professor, tanto a mulher quanto o neonato são sujeitos de direito e protagonistas desse evento chamado “parto”, que também é um processo social.
“Eu entendo que as medidas para garantir um parto seguro e respeitoso devem contemplar a dimensão dos direitos humanos das mulheres e dos seus filhos”, disse, explicando na sequência o conceito de mortalidade materna, segundo a Organização Mundial de Saúde.
Para a OMS, mortalidade materna “é a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após seu término, independente da duração ou localização da gravidez – dentro ou fora do útero – devido a qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”.
Ainda de acordo com Reginaldo Freitas, 92% das mortes maternas possuem causas evitáveis. “Para analisar a mortalidade materna, não é suficiente olharmos apenas para a hipertensão arterial, as hemorragias ou infecções. É extremamente necessário olharmos para suas causas mais profundas: injustiça social, falta de valorização da mulher na sociedade e violação dos direitos humanos das mulheres. Sem enfrentar essas questões, nós não reduziremos a mortalidade materna no nosso País”, garantiu.
Em seguida, ele mostrou um mapa comparativo entre mortalidade e renda materna. “Percebam que os dois mapas são inversamente proporcionais. Onde há mais mortalidade, as mulheres ganham menos. No Brasil e no RN, por exemplo, as mulheres são a maioria da população, mas sua diferença de salário para os homens chega a 22%. O nosso RN tem mortalidade materna acima da média nacional e nordestina, e a pandemia da Covid-19 expôs essa ferida, que sangra como nunca havia sangrado antes”, lamentou.
Para o professor Reginaldo, as soluções para o problema passam principalmente pelo planejamento reprodutivo, em que a mulher deve ter o direito de decidir se, quando e como engravidar. “Além disso, é preciso agir durante o pré-natal, com o acesso facilitado, os protocolos assistenciais baseados em evidencias científicas, a não discriminação e vinculação à maternidade de referência e, sobretudo, garantia do pré-natal até o nascimento. Já durante o parto, é importante garantir o leito obstétrico, as boas práticas baseadas na ciência, a redução das taxas de cesáreas, o manejo das emergências e a garantia do respeito ao protagonismo da mulher”, explicou.
No que se refere aos cuidados após o parto, ele citou a garantia da consulta puerperal oportuna, a vinculação aos serviços de referência quando há complicações e a valorização do contexto de vida da mulher. “Por fim, eu quero dizer que é muito importante realizar a investigação desses óbitos, para que eles possam fornecer bases às futuras decisões políticas; a substituição da cultura da culpa pela do aprendizado; a mobilização social; e o desenvolvimento de uma consciência crítica coletiva, ou seja, de todos os cidadãos, para além dos gestores, profissionais de saúde e das mulheres envolvidas”, concluiu.
Último palestrante a falar, o secretário estadual de Saúde, professor Cipriano Maia, destacou a relevância da discussão para a vida das mulheres e do sistema de saúde.
“É um tema que tem ganhado cada vez mais destaque em todo o mundo. Os países avançados têm estudos que mostram o grande número de mortes associadas a efeitos adversos, seja pelo uso de medicamentos inadequados, seja por práticas inseguras em cirurgias. E a importância da segurança do paciente tem sido cada vez mais destacada”, iniciou.
Na sequência, ele ressaltou os trabalhos da Secretaria Estadual de Saúde Pública quanto ao tema. “Nós temos buscado impulsionar as políticas de segurança do paciente, mesmo com a pandemia da Covid. Já existe o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente, que atua junto aos serviços de saúde, em apoio à estruturação dos núcleos. E essa atuação foi valorizada em parceira com a universidade, através do Mestrado de Gestão em Segurança do Paciente, buscando fortalecer experiências nesse sentido. Temos também uma colaboração com a Universidade da Espanha, relacionada a cirurgias seguras”, detalhou.
O secretário disse também que “o núcleo atua junto aos serviços através de apoio técnico e matricial, buscando atuar e implementar as diretrizes da Política Nacional de Segurança do Paciente, com a identificação correta do paciente, a comunicação segura, a medicação segura, o protocolo de cirurgia seguro, enfim, todas as ações que dão proteção ao paciente”.
A respeito dos desafios a serem enfrentados, ele falou sobre as iniciativas do órgão. “Nós lançamos este ano o Plano Estadual de Redução da Mortalidade Materna e Infantil, com ações que visam apoiar os municípios na qualificação do pré-natal, melhorar a oferta da atenção obstétrica e ampliar a oferta de atenção ao recém-nascido, principalmente com suporte aos prematuros”, disse, citando as parcerias com o Ministério da Saúde e o Instituto Santos Dumont.
Segundo Cipriano Maia, a segurança do paciente pressupõe condições estruturais adequadas, equipamentos em bom estado, qualificação profissional das equipes e melhoria das práticas.
A respeito do Código Estadual de Saúde, que já está em processo de elaboração, o secretário disse que é possível acelerar ainda mais. “Em breve nós deveremos apresentar o documento à Assembleia Legislativa, para que possamos amarrar ainda mais essa questão da segurança do paciente no Estado”, concluiu.
Como encaminhamento, surgiu a ideia de formar um grupo de trabalho para analisar tudo que pode ser transformado em lei após o debate.
