A Defensoria Pública obteve decisão judicial que suspende cobranças de empréstimos fraudulentos contra idosa aposentada em Natal.
Instituição atua em defesa de consumidora de 69 anos vítima de fraude bancária digital que resultou em seis contratos de crédito não autorizados no valor de R$ 13.500,00
Publicado 30 de junho de 2026 às 13:08
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) conquistou decisão liminar favorável à aposentada de 69 anos, vítima de fraude bancária que resultou na contratação irregular de seis empréstimos, três consignados e três pessoais, junto a uma instituição financeira, cujos descontos mensais comprometem mais de 1/3 da sua renda mensal.
A decisão, proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, determina a suspensão imediata de todos os descontos no benefício previdenciário da autora referentes aos empréstimos consignados, bem como a cessação das cobranças dos empréstimos pessoais. O banco também fica proibido de incluir o nome da consumidora em órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA.
Segundo os autos, todos os seis contratos foram firmados em um único dia, por meio do canal digital do banco, com validação por token, sem que a aposentada tivesse qualquer conhecimento ou participação nas operações. Imediatamente após a liberação dos valores na conta, os fraudadores utilizaram os recursos para pagar um boleto bancário de mesmo montante, zerando o saldo e deixando apenas o ônus das dívidas para a consumidora.
A própria instituição financeira confirmou a modalidade das operações, mas não apresentou registros de geolocalização nem identificação do dispositivo utilizado, fato que reforça a ausência de mecanismos robustos de segurança.
A DPE-RN apontou a hipervulnerabilidade da idosa, de baixa instrução e hipossuficiência econômica.
Casos como este são cada vez mais frequentes e afetam principalmente pessoas idosas, aposentadas e de baixa renda, que se tornam alvos preferenciais de esquemas fraudulentos no ambiente digital.
A Defensoria Pública está ao lado dessas pessoas para garantir que seus direitos sejam respeitados e que as instituições financeiras respondam pela ausência de segurança adequada.
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