Medidor de energia elétrica residencial | Foto: Reprodução
Decisão determina suspensão de cobranças contestadas, correção de créditos de energia solar e impede corte de fornecimento enquanto houver inconsistências
Publicado 23 de junho de 2026 às 17:30
Uma consumidora de Ceará-Mirim, na Grande Natal, obteve na Justiça o direito de ter corrigidas falhas na compensação de créditos de um sistema de energia solar que teriam provocado cobrança indevida e risco de suspensão do fornecimento de energia. O caso envolve um suposto prejuízo acumulado superior a R$ 12 mil.
Segundo os autos do processo, as faturas passaram a ser emitidas com valores mais altos a partir de outubro do ano passado, sem a devida aplicação dos créditos gerados pelo sistema fotovoltaico instalado na unidade consumidora.
A consumidora afirma que o sistema está em funcionamento há mais de cinco anos e é homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com histórico de compensação regular dos créditos de energia. Mesmo após contato com a concessionária, o problema não teria sido resolvido de forma definitiva, e as cobranças indevidas teriam se mantido até acumular saldo estimado em R$ 12.218,20.
No processo, foram apresentados registros de consumo e documentos que indicariam falhas no sistema de faturamento, além de conversas com atendimento da empresa e informações que reforçariam a inconsistência na compensação dos créditos.
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A decisão também considerou o risco de interrupção no fornecimento de energia, que poderia afetar atividade comercial da consumidora, dependente de refrigeração contínua para preservação de produtos, ampliando o potencial de dano.
Com base nos elementos apresentados, a Justiça determinou que a Cosern suspenda a cobrança das faturas contestadas, corrija o sistema de compensação de créditos de energia solar e se abstenha de interromper o fornecimento enquanto persistirem as divergências.
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