Prefeitura planeja transferir centro administrativo para a Ribeira em projeto bilionário
A Prefeitura do Natal publicou, nesta sexta-feira (29), o termo de autorização que permite ao Consórcio Ribeira Sustentável iniciar os estudos para o Projeto de Requalificação Integrada da Ribeira. O grupo, selecionado em primeiro lugar no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), terá o prazo de 210 dias para concluir levantamentos técnicos, econômicos e urbanísticos sobre o bairro histórico.
Como antecipou o NOVO esta semana, a gestão municipal estuda fazer a transferência do centro administrativo da Prefeitura do Natal para a Ribeira. A medida é a principal aposta para impulsionar a revitalização do bairro histórico e estimular a ocupação econômica e social da região. O projeto, estimado inicialmente em R$ 1,2 bilhão, prevê a instalação de órgãos e secretarias municipais em um complexo administrativo.
Os diagnósticos serão realizados sem custos diretos para o Município. O ressarcimento das despesas do consórcio caberá à empresa que vencer a futura licitação de concessão ou parceria público-privada (PPP). Segundo o prefeito Paulinho Freire, a iniciativa visa conciliar a preservação do patrimônio histórico com a atração de novos investimentos para recuperar a dinâmica urbana da região.
Entre os pilares sob análise técnica está a criação de um novo Centro Administrativo Municipal, que prevê a transferência de secretarias e órgãos da prefeitura para a Ribeira, com circulação estimada de 4 mil servidores. O projeto contempla ainda o “Ribeira Living Lab”, um parque tecnológico voltado para a economia criativa e startups, além da implantação de um corredor cultural conectando equipamentos históricos.
Para supervisionar o processo, a Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae) instituiu uma comissão técnica de avaliação. O colegiado reúne representantes de pastas como Planejamento, Meio Ambiente, Infraestrutura e da Procuradoria-Geral do Município. Após a entrega dos estudos, a prefeitura terá até 120 dias para validar o material e solicitar complementações.
De acordo com o secretário da Sepae, Arthur Dutra, a preservação do patrimônio histórico é apontada pela gestão como uma das premissas centrais do projeto. Os estudos terão de respeitar rigorosamente as normas da Área Especial de Preservação Cultural (AEPC) e incluir um diagnóstico social detalhado sobre os impactos para comerciantes, moradores e populações vulneráveis da região.
Além disso, a Prefeitura promete realizar audiências e consultas públicas após a conclusão dos estudos e antes da definição do modelo final do projeto. “Queremos garantir transparência e participação da comunidade em todas as etapas”, afirmou o secretário.
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