A Prefeitura do Natal publicou nesta terça-feira (12) o aviso de licitação para a execução de obras de drenagem de águas pluviais no bairro de Ponta Negra. O projeto, que está orçado em R$ 21,6 milhões, prevê a implantação de três reservatórios modulares subterrâneos e dispositivos complementares. A obra vai auxiliar a drenagem na engorda da praia de Ponta Negra, reduzindo os espelhos d’água que surgem ao longo do aterro no local após fortes chuvas.
O certame ocorrerá na modalidade de concorrência eletrônica (nº 22.007/2026), com abertura agendada para o dia 27 de maio de 2026, às 9h. Segundo o edital, os recursos são provenientes de operações de crédito.
A licitação foi publicada seis dias após o Ministério Público Federal (MPF) ingressar com ação civil pública contra o município do Natal para garantir a reestruturação integral do sistema de drenagem pluvial da praia de Ponta Negra.
Segundo a Prefeitura do Natal, as intervenções serão divididas em três frentes principais de trabalho: na Rua Francisco Gurgel (incluindo o dissipador 9), na Rua João Rodrigues de Oliveira e na Rua Praia de Pirangi. A solução técnica escolhida consiste na instalação de reservatórios de detenção e infiltração constituídos por módulos de polietileno de alta densidade (PEAD).
“Estudos técnicos realizados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) identificaram a necessidade de reestruturação do sistema de drenagem no bairro de Ponta Negra, em razão da elevada contribuição de águas pluviais e das características topográficas da região, que favorecem o escoamento superficial concentrado. Essa condição tem ocasionado a formação de espelhos d’água na orla, o carreamento de sedimentos e a ocorrência de processos erosivos localizados”, traz o projeto básico do projeto.
O projeto também contempla a execução de drenos verticais (dry-wells) por meio de perfurações com trado e a instalação de dispositivos de dissipação de energia nos pontos de lançamento das águas. Essas estruturas serão interligadas aos dissipadores já existentes na faixa de praia.
Segundo o memorial técnico, o sistema busca amortecer os picos de escoamento e reduzir o volume de água direcionado à orla.
De acordo com o edital, a execução das obras é necessária para promover o controle hidráulico das vazões pluviais e melhorar as condições ambientais e sanitárias da região. Os documentos da licitação estão disponíveis no Portal de Compras Natal, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência da prefeitura.
Gestão municipal rebate pontos de ação do MPF sobre drenagem na orla
A Prefeitura do Natal anunciou, nesta quarta-feira (13), a realização de obras complementares de drenagem na área da engorda da Praia de Ponta Negra. Representantes da gestão municipal rebateram os termos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Durante a coletiva ocorrida na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), a secretária contestou especificamente três pontos do relatório do MPF: o suposto bloqueio de dissipadores, a utilização de canos de PVC no dissipador 16 e a acusação de existência de “tubulações falsas” no dissipador 15. Cavalcanti afirmou que a informação não procede, argumentando que a presença de água na areia comprova que o sistema está captando e transportando o fluxo pluvial adequadamente.
Além da Seinfra, participaram da coletiva técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e procuradores da PGM, que apresentaram um histórico técnico das intervenções realizadas na orla da Zona Sul.
MPF aciona Justiça por risco de “desastre estrutural” na orla de Ponta Negra
O Ministério Público Federal (MPF) impetrou uma ação civil pública contra o Município de Natal apontando risco de desastre estrutural iminente na Praia de Ponta Negra. A peça jurídica, baseada em relatórios da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da Procuradoria-Geral da República, detalha que falhas técnicas no escoamento das águas podem causar o rompimento de galerias e o comprometimento do aterro hidráulico, conhecido como “engorda”.
De acordo com os procuradores Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura, o desnível topográfico de 40 metros aliado à ausência de dissipadores eficientes cria o cenário para o fenômeno do “transiente hidráulico” (golpe de aríete). O sistema atual possui saídas laterais com mudanças de direção de fluxo em 90º e redução abrupta das tubulações, o que pode gerar pressão interna suficiente para explodir caixas de concreto, resultando em erosão catastrófica do solo e risco à vida de frequentadores.
A ação revela que a Prefeitura de Natal priorizou a conclusão da engorda em detrimento da drenagem para evitar a ociosidade da draga, invertendo a lógica técnica recomendada. Relatórios de monitoramento de 2025 e 2026 indicam a perda antecipada de areia do aterro e o aumento da erosão na base do Morro do Careca devido a essas desconformidades. Perícias identificaram ainda a existência de “tubulações falsas” e galerias bloqueadas propositalmente com rochas e concreto.
No aspecto sanitário, o MPF documentou a formação de lagoas de águas estagnadas e pútridas com quase um metro de profundidade nos dissipadores. Os locais apresentam odor de esgoto e infestação de roedores, expondo a população ao risco de doenças como a leptospirose. Foram identificadas ligações clandestinas de esgoto em seis dos 16 dissipadores instalados na orla.
A Justiça Federal determinou, em despacho do dia 6 de maio, que o Município de Natal se manifeste sobre a ação no prazo de 15 dias. Em declarações anteriores ao processo, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) afirmou que o sistema opera de forma adequada e que o acúmulo de água serve para desacelerar o fluxo pluvial e evitar voçorocas.
Entre as medidas emergenciais solicitadas pelo MPF estão a entrega do projeto executivo completo e memórias de cálculo em 15 dias; a limpeza semanal de todos os dissipadores; o isolamento das áreas de risco e da base do Morro do Careca; e a suspensão de novas licenças urbanísticas que aumentem a impermeabilização do solo na região. O órgão pede ainda a condenação do Município ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e a reestruturação integral do sistema de drenagem.
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