Educação Câmara de Natal aprova projeto que garante a mães o direito de assistir a aulas com seus filhos

Em 2018, Natal foi notícia no Brasil inteiro graças ao caso de uma universitária que foi impedida de assistir aula porque estava com sua filha. Esta semana, a vereadora Brisa Bracchi (PT) conseguiu aprovar um projeto de lei na Câmara de Natal para impedir que casos como esse — considerados revoltantes — se repitam na capital do RN.

“Ninguém pode ser expulso de uma sala de aula ou de um evento cultural porque está com a sua cria”, afirmou.

Batizada de “Lei Waleska Lopes”, a nova legislação garante o acesso e a permanência de crianças nos estabelecimentos de ensino e equipamentos culturais frequentados por sua mãe, pai e/ou responsável. “A garantia disposta no caput deste artigo aplica-se à mãe, pai e/ou responsável matriculados em estabelecimentos de ensino da rede pública e/ou privada, situados em Natal”, detalha o projeto.

O texto, que agora segue para sanção do prefeito, foi inspirado no caso da universitária Waleska Maria Lopes, que em março de 2018 foi proibida de assistir aula porque estava acompanhada de sua filha. O caso aconteceu na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A agressão causou imensa revolta e ficou conhecida nacionalmente. “Me senti muito mal. Minha filha perguntou se não podia mais assistir às minhas aulas. Se era por causa dela. É uma grande humilhação. A única família dela sou eu. Ela só tem a mim. Foi terrível”, disse a universitária, na época.

“É necessário impedir que as mães continuem isoladas de espaços públicos educacionais e culturais em decorrência da falta de sensibilidade e de um ideário social que nega suas crias, tirando delas o direito de ir e vir, o direito à educação e a sua dignidade”, afirmou Brisa Bracchi, na justificativa do projeto.

Ela lembrou que “Waleska Lopes foi vítima dessa sociedade patriarcal, machista e que se desresponsabiliza pelo trabalho do cuidado”.

E destacou que essa é apenas uma das frentes nessa luta permanente que seu mandato encabeça no sentido de garantir às mulheres mães tudo o que têm direito. “Essa é uma parte da luta. A gente sabe que a dignidade para as mulheres mães requer uma série de políticas públicas, como a gente vem lutando historicamente”, disse.

O trabalho da vereadora nesse sentido envolve a reivindicação de ampliação das creches e cuidotecas, que já existem no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (no campus central). Agora, mais seis campi vão receber o equipamento por meio de uma parceria com o governo federal”.

Apoio para impedir veto

A vereadora chamou ainda a atenção para o fato de que o projeto foi aprovado, mas ele pode ser vetado. E para impedir que isso aconteça é importante fiscalizar e pressionar o Poder Executivo. “A gente pede o apoio de todo mundo para comentar aqui (na rede social de Brisa), pressionar a prefeitura para sancionar essa lei importante que garante a permanência das mães ou responsáveis com seus filhos e filhas dentro de qualquer instituição de ensino, assim como em eventos culturais”, orienta.

A situação de Waleska serviu de motivação para a proposição, mas essa situação que envolve crianças não é um caso isolado. De acordo com informações colhidas pelo mandato para embasar a iniciativa, “uma em cada quatro mulheres, com idades entre 14 e 29 anos, abandonou estudos em função de gravidez, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua – Educação 2019), realizada pelo IBGE”.

De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Unibanco, em 2016, “somente 2% das adolescentes brasileiras deram sequência aos estudos após engravidarem”. Ainda de acordo com a PNAD Contínua (Educação 2019), a cada quatro mulheres de 14 a 29 anos que abandonaram os estudos, uma (23%) deixou a escola para trabalhar; uma (24%) por desinteresse; e uma (24%) em razão de gravidez.

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