TURISMO Via Costeira passa 20 anos sem novos hotéis: “Sem segurança jurídica, ninguém investe”, afirma ABIH-RN

A falta de segurança jurídica e os entraves regulatórios na Via Costeira, em Natal, voltaram a ser alvo de debate durante audiência pública na Assembleia Legislativa do RN. Representantes do setor turístico afirmaram que o cenário tem dificultado a chegada de novos investimentos e travado a expansão da rede hoteleira na principal área turística da capital potiguar.

Durante a audiência da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Edmar Gadelha, afirmou que a ausência de previsibilidade jurídica gera insegurança para investidores. “Sem segurança jurídica, ninguém investe”, afirmou.

Segundo Gadelha, o último grande empreendimento hoteleiro inaugurado na Via Costeira foi o SERHS Natal Grand Hotel & Resort, há cerca de 20 anos. De acordo com ele, apesar de investimentos recentes na modernização da unidade, projetos de ampliação não avançaram devido ao ambiente de insegurança jurídica.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Luiz Eduardo para discutir intervenções, licenciamento, segurança jurídica e perspectivas de desenvolvimento da Via Costeira.

Durante o encontro, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a ocupação da área possui respaldo legal desde 1987 e segue prevista nos sucessivos Planos Diretores da capital, incluindo a revisão aprovada em 2022.

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Segundo o secretário, o atual modelo estabelece regras de controle urbanístico e ambiental, com limites de ocupação, preservação paisagística e garantia de acesso público à orla.

Ainda durante a audiência, representantes de órgãos públicos e do setor turístico defenderam a construção de um ambiente de maior previsibilidade para destravar investimentos e acelerar futuras relicitações na Via Costeira.

Participaram da discussão representantes da Prefeitura de Natal, Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Secretaria Estadual de Turismo (Setur) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).

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