Prédio da antiga Secretaria Municipal de Tributação - Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) protocolou nesta terça-feira (16) uma ação de reintegração de posse na Justiça contra a nova ocupação realizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) em um prédio localizado na Praça do Estudante, no bairro da Cidade Alta, em Natal. O imóvel, tombado como patrimônio histórico nacional, já abrigou a Faculdade de Farmácia e Odontologia da instituição e, mais recentemente, a antiga Secretaria Municipal de Tributação.
Segundo a UFRN, cerca de 50 pessoas ocuparam o prédio na madrugada do dia 7 de setembro. A Diretoria de Segurança Patrimonial informou que, diante da ação, precisou retirar o posto de vigilância que funcionava no local. Em documento enviado à Procuradoria Federal junto à Universidade, o reitor Daniel Diniz destacou a preocupação com os riscos estruturais e com a preservação do patrimônio, mas solicitou que fosse buscada a via da mediação e da conciliação antes de qualquer medida mais rígida.
Apesar disso, a ação protocolada pela Procuradoria pediu a retirada imediata dos ocupantes, inclusive com uso de força policial, além de uma medida inibitória para impedir nova aproximação do grupo. Até o momento, não houve decisão judicial.
O prédio em questão é alvo de negociações para cessão onerosa à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que pretende restaurar a estrutura. A proposta já foi aprovada pelo Conselho de Administração da UFRN.
Em nota, a Universidade reforçou que mantém disposição para o diálogo com o movimento e sugeriu que a Justiça promova uma audiência de conciliação para buscar uma saída consensual para o impasse.
Contexto histórico e jurídico
O edifício, erguido na década de 1960, integra o Conjunto Arquitetônico, Histórico e Paisagístico do Município de Natal, tombado pelo Ministério da Cultura em 2014. Por estar protegido por lei, qualquer intervenção deve ser autorizada pelos órgãos responsáveis, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A UFRN também informou que a ocupação representa risco à segurança dos próprios moradores e à preservação do imóvel. Por isso, argumenta que a reintegração de posse é necessária, mas defende que, caso seja determinada a desocupação, ela ocorra de forma pacífica e segura.
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