Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - Foto: Divulgação
Além de remunerações que podem passar dos R$ 100 mil por mês, alguns magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desde 2024, têm outra vantagem: a utilização de veículos blindados. O contrato firmado com uma empresa de locação dos veículos é de R$ 3,5 milhões.
A empresa vencedora da disputa foi uma empresa sediada em Curitiba, no Paraná. O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ 3.540.000,00. O contrato tem vigência de 30 meses, com encerramento previsto para este ano, e definiu a utilização de 12 automóveis.
O acordo estipula o fornecimento de oito veículos do tipo sedã na cor preta com blindagem nível III-A. Esta é a proteção máxima permitida para uso civil no Brasil, cobrindo mais de 90% do automóvel, segundo as normas técnicas. O preço unitário mensal para este modelo foi fixado em R$ 9.625,00. O custo total para esse grupo de carros será de R$ 2,3 milhões.
A licitação inclui também a locação de quatro veículos do tipo SUV, também na cor preta e também com blindagem nível III-A. O valor unitário mensal para os utilitários é de R$ 10.250,00. O montante destinado a esses automóveis soma R$ 1.230.000,00 no contrato global.
Segundo o documento que homologou a licitação, a decisão confirma que a proposta atendeu aos requisitos técnicos do edital e apresentou o menor preço. Não houve recursos administrativos interpostos durante o processo.
Maior remuneração entre todos os judiciários do país
Nos últimos dias, os privilégios do Judiciário potiguar ganharam o noticiário após o desembargador Ibanez Monteiro da Silva ter recebido o maior rendimento entre representantes de judiciários estaduais do país em janeiro. O contracheque do magistrado alcançou R$ 384,5 mil no primeiro mês do ano. O montante é cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 100% dos magistrados potiguares receberam valores acima do limite máximo em janeiro. O balanço abrange desembargadores e juízes da corte estadual. O Rio Grande do Norte emplacou ainda outro representante entre os dez maiores rendimentos do Brasil.
O contracheque dos magistrados inclui direitos pessoais, como abono de permanência, e indenizações legais, a exemplo do auxílio-alimentação. Há ainda verbas indenizatórias discriminadas como licenças compensatórias, gratificações por exercício cumulativo e gratificações natalinas.
O Judiciário estadual somou R$ 16,7 milhões apenas com o pagamento desses direitos eventuais em janeiro. O valor representa cerca de 60% da folha total de R$ 28,6 milhões ao considerar vencimentos básicos e indenizações.
O vencimento médio dos magistrados potiguares foi de R$ 119 mil no período. Apenas cinco dos 240 contracheques do Judiciário estadual não ultrapassaram a linha dos R$ 100 mil. O menor registro foi de R$ 57,7 mil, pago a um juiz atuante em Caicó.
O Tribunal de Justiça informou em nota que o salário do presidente da Corte está dentro do teto constitucional. O órgão explicou que os acréscimos de janeiro referem-se a verbas eventuais não fixas. Os valores correspondem a sessenta dias de férias não gozadas relativas a 2025 e plantões no recesso.
A instituição ressaltou a inviabilidade de gozo de férias para cargos de alta direção devido à necessidade de plantão permanente. A indenização ocorre apenas e excepcionalmente no mês de janeiro, segundo o comunicado.
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