Investigação TJRN autoriza investigação contra prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, por suspeita de corrupção

O Tribunal de Justiça do RN autorizou a continuidade de uma investigação criminal contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), motivada por indícios de corrupção em processos licitatórios na Prefeitura e suposta cobrança de propina.

A decisão pela continuidade do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi dada pelo desembargador João Rebouças. “Trata-se de pedido de autorização de instauração de procedimento investigatório formulado pela Procuradora-Geral de Justiça, a ser instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática delituosa por parte de autoridade com foro por prerrogativa de função”, descreveu o magistrado.

O pedido de investigação foi feito pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, porque o prefeito possui foro privilegiado. O pedido da Procuradoria não incluiu ainda a quebra de sigilos do prefeito ou contra pessoas envolvidas na investigação.

De acordo com o desembargador, o pedido foi feito para investigar sem solicitar quebra de sigilos bancário ou telefônico. Segundo ele, isso poderá ocorrer em outro momento. Após a autorização do TJ, o MP peticionou, ainda, para remeter o processo para o Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5), para que a Justiça Federal se manifeste sobre interesse da União no caso, já que os fatos investigados envolvem repasses de verbas federais.

O TRF ainda deverá se posicionar sobre atuação ou não no caso. Se for reconhecido que há interesse da União, a competência da investigação sai da esfera estadual e vai para a Justiça Federal, que determina investigação a ser feita pela Polícia Federal.

A investigação começou como uma Notícia de Fato, a partir de denúncia anônima, sobre suposto caso de corrupção do prefeito Allyson Bezerra. As denúncias foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto, a partir de gravações de um depoimento dado sobre o suposto esquema de corrupção. Nesta terça-feira, pelo Instagram o jornalista informou que havia retirado as matérias nas quais constavam as gravações do depoimento.

“A ação do advogado que gravou os áudios atesta a veracidade das nossas reportagens. A retirada da notícias se baseia exclusivamente no argumento da quebra do sigilo profissional”, informou Bruno Barreto.

De acordo com as informqações já divulgadas, os principais pontos da investigação são:

• Cobrança de propina: Para receber pagamentos por obras realizadas para a prefeitura, era necessário pagar propina totalizando 26% do valor dos contratos, com porcentagem dividida, sendo 4% para o prefeito Allyson Bezerra.
• Obras sem licitação: O empresário relata ter sido convidado a executar obras públicas sem participar de processos licitatórios.
• Pagamentos por terceiros: Em um dos casos, o pagamento de R$ 45 mil por uma obra foi realizado por uma empresa terceirizada, a Inove, embora o contrato fosse com outra construtora.

Há informações de que existiriam áudios, prints de conversas e documentos que comprovariam a denúncia. Parte dessas evidências foi entregue ao Ministério Público, que instaurou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar os fatos.

A denúncia foi autuada em março de 2024. No dia 02 de abril já tinha sido marcada audiência com Francisco Erinaldo da Silva. No dia 03 de abril, ele foi ouvido em audiência. Em 23 de maio, o prefeito Allyson Bezerra, através do seu advogado, solicitou vistas dos autos, e no dia 29 de maio foi deferido o envio dos autos ao prefeito.

Nesta terça-feira a Prefeitura de Mossoró emitiu nota sobre o caso. Leia a íntegra:

“Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.

O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.

Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.

Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.

Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá”.

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